Sem conseguir ter um diálogo com o Governo, os Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte entrarão em greve a partir da próxima terça-feira (22). Com o atual momento da segurança do RN em estado crítico, o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, afirmou que é consenso entre os integrantes da categoria que o Estado vive uma “Guerra Civil”.
“O caos no Rio Grande do Norte já está instalado. A taxa de homicídios só tem subido nos últimos anos e o Governo não tem feito nada para melhorar a situação. Com os policiais nas ruas, mesmo com as péssimas condições de trabalho, temos conseguido evitar certas situação, mas está muito complicado. Realmente é uma situação muito preocupante. É uma Guerra Civil que estamos vivendo no nosso Estado e o Governo não faz nada para impedir que isso aconteça”.
Nos últimos dias, a Bahia tem enfrentado um dos piores momentos da história no quis diz respeito à segurança. Com a Polícia Civil e Militar em greve, a população está apavorada. Muitas pessoas sequem têm saído de casa. Os expedientes nas repartições públicas e privadas têm terminado mais cedo e vários lojas e supermercados têm sido saqueadas. Com todos esses problemas, o governador Jaques Wagner [PT], a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem autorizando o emprego das Forças Armadas na segurança pública do Estado. Questionado se acredita que o Rio Grande do Norte pode chegar até essa situação, Eliabe disse que tudo depende da resposta do Governo.
“Tudo depende do Governo. Como falei, hoje o Estado vive um caos na segurança pública. Fazemos nossas reivindicações, mas o Governo não está tendo nenhum diálogo conosco. O silêncio é total. Por isso estamos entrando em greve e não existe nenhuma possibilidade de acabarmos com essa greve sem que o Governo venha conversar conosco”.
Ainda segundo o representante da ASSPMBM/RN, a categoria tinha decidido deixar de lado algumas reivindicações caso a Lei de Promoção de Praças fosse aprovada. Porém, como não houve diálogo, agora eles querem muito mais. “A Lei de Promoção de Praças é a nossa maior reivindicação. Pois hoje a corporação é formada quase totalmente por soldados que não têm perspectiva de promoção. Desde que Rosalba assumiu que estamos buscando melhorias para a nossa categoria, mas ela nunca resolve nada. Agora, além da Lei de Promoção de Praças, queremos outras melhorias. Só iremos voltar ao trabalho quando todas as nossas reivindicações forem resolvidas”.
Dentre os quesitos que estão sendo pedidos está o reajuste de 15% do subsídio, que há dois anos não é feito pelo Estado, devido enquadramento dos níveis remuneratórios, pagamento do terço de férias ainda referente a 2012, integralização dos vencimentos dos que foram promovidos e ainda não recebem de acordo com a graduação, revisão da lei e reajuste da Diária Operacional, admissão de etapa alimentação como verba indenizatória, revisão do estatuto da PM em relação à carga horária e substituição do Regulamento Disciplinar da PM pelo Código de Ética. “Sabemos que o comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros tem feito de tudo para melhorar a nossa situação. Até mesmo a questão alimentar está complicada. Os policiais e bombeiros estão se alimentando mal e isso reflete no trabalho do dia a dia”, finalizou Eliabe.
Procurador vai conversar com o governo para encontrar uma solução
Sabendo da decisão dos Policiais e Bombeiros Militares de entrarem em greve no próximo dia 22, o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, afirmou que irá procurar se reunir com a Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini e com o Secretário de Segurança do Estado, General Eliéser Monteiro, para tentar encontrar uma solução para o problema.
“É um problema que preocupa muito. Temos que ter muito cuidado com essa situação. Temos que conversar para saber de que forma podemos ajudar a melhorar essa situação. Sabemos que é um ano político, de Copa do Mundo, mas não podemos de deixar de pensar nos problemas que a população está passando agora pela falta de segurança. Todos temos que assumir nossas responsabilidades para melhorar essa situação. Por isso vamos conversar para saber o que a Procuradoria pode fazer para ajudar”, destacou.
No início do mês, o próprio Miguel Josino pediu judicialmente que desembargador Cláudio Santos determinasse a ilegalidade da greve que os Policiais Civis iriam fazer a partir do último dia 7. O pedido foi aceito e Cláudio Santos determinou que, em caso de paralisação, os dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) seriam multados no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 100 mil em caso de novas paralisações. Além disso, também se manteve a multa cominatória majorada para R$ 15 mil, conforme decisão de fls. 137/139, em desfavor do referido órgão de classe, por dia de descumprimento. A decisão também determina que o Estado do RN abra procedimento administrativo disciplinar, visando à apuração de eventual infração administrativa cometida pelos servidores sindicalizados, bem como informe, quanto à paralisação ocorrida e as providências disciplinares tomadas.
Como base para a medida, o desembargador se respaldou no entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou correto o corte de ponto de policiais federais que fizeram paralisação a partir de janeiro deste ano em todo o país. O entendimento do Supremo é que as atividades desenvolvidas pela Polícia Civil e Militar são análogas às dos militares, em relação aos quais a Constituição expressamente proíbe a greve [art. 142, parágrafo 3º, IV]. O relator também menciona decisão do ministro Gilmar Mendes, de 17 de março deste ano, no sentido de que a “deflagração da greve corresponde à suspensão do contrato de trabalho, a ensejar o corte de ponto dos servidores grevistas, com o correspondente desconto, nos seus vencimentos, dos dias parados”.
Dessa vez, Miguel Josino frisou que inicialmente não pretende entrar com nenhuma medida judicial para proibir a paralisação. “Apesar desse entendimento do Supremo Tribunal Federal, estamos tendo paralisações no Brasil. Vejamos o caso da Bahia, que está passando por um problema sério, já que tanto a Polícia Militar como a Civil está parada. Portanto, vamos esgotar o diálogo para tentar achar a melhor solução sem nenhum tipo de medida mais drástica”.
Polícia Civil chegou a pedir intervenção na Sesed
Depois que teve a greve impedida por decisão judicial, o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) a protocolar, no dia 9 de abril, na Procuradoria Geral de Justiça, um pedido de intervenção na Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) pelo atual momento da segurança no Estado. O documento foi entregue ao procurador geral de justiça, Rinaldo Reis, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Além disso, as delegações das seleções que irão jogar em Natal Durante a Copa do Mundo, também irão receber esse documento, que contém um relatório apontando todos os problemas pelos quais a segurança no RN tem passado. A reclusão de presos em delegacias, estruturas precária dos prédios das DPs e falta de profissionais são as principais queixas apresentadas pela categoria. O relatório também será entregue para a Organização das Nações Unidas (ONU).
Portal JH
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