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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025

Atenção! Pagamento do PIS-Pasep começa hoje dia 17; saiba quem tem direito

O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2025, referente ao ano-base 2023, começa nesta segunda-feira (17). Nesta primeira fase, o benefício será destinado aos trabalhadores que nasceram no mês de janeiro.

Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário em 29 de dezembro de 2025. (confira todas as datas abaixo)

O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que atendem aos requisitos do programa.

No geral, têm direito ao abono pessoas que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês. (veja todos os requisitos abaixo)

O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br. (veja passo a passo de como consultar abaixo)

Assim como em 2024, o calendário de pagamento de 2025 foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.

Ao todo, em 2025, serão disponibilizados R$ 30,7 bilhões para pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho.

Calendário de Pagamento Abono Salarial PIS-Pasep 2025 (Ano-Base 2023)

Nascido em                         Recebem a partir de
  • Janeiro                                17 de fevereiro
  • Fevereiro                             17 de março
  • Março                                  15 de abril
  • Abril                                     15 de abril
  • Maio                                    15 de de maio
  • Junho                                  15 de de maio
  • Julho                                   16 de junho
  • Agosto                                 16 de junho
  • Setembro                             15 de julho
  • Outubro                                15 de julho
  • Novembro                            15 de agosto
  • Dezembro                            15 de agosto
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

1. Como consultar? (passo a passo)

Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:

Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
Toque em "Benefícios" e, em seguida, em "Abono Salarial". A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

2. Quem tem direito ao abono salarial?

Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:

estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;

ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);

ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

3. Quem não tem direito ao abono salarial?

empregado(a) doméstico(a);
trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

4. Qual é o valor?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.

O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.

Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passará a variar de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Veja no gráfico abaixo:

5. Como são os pagamentos?

O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. São quatro opções para receber:

As pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o abono automaticamente, informou o banco.
Também é possível receber os valores por meio da Poupança Social Digital, cuja movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem.
Outra opção é fazer o saque com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui.
Se o trabalhador não possuir cartão social, o pagamento também pode ser realizado em qualquer agência da Caixa com a apresentação de um documento de identificação.

Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.

Nesse caso, o pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento, informou o Ministério do Trabalho.

6. Ainda tem dúvidas?

Mais informações podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado do trabalhador).

domingo, 16 de fevereiro de 2025

Mega-Sena, concurso 2.829: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio acumula em R$ 90 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do sorteio do concurso 2.829 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (15), em São Paulo. O prêmio acumulou e o valor para o próximo sorteio, na terça-feira (18) é de R$ 90 milhões.

Veja os números sorteados: 

13 - 22 - 38 - 46 - 51 - 56.

Confira quantas apostas foram premiadas no concurso 2.829:

5 acertos - 90 apostas ganhadoras, R$ 52.384,82;
4 acertos - 6.377 apostas ganhadoras, R$ 1.056,16.

O próximo sorteio será no terça-feira (18).

Papa Francisco permanece internado com bronquite, diz Vaticano

O papa Francisco continua seu tratamento para uma infecção respiratória no hospital, onde permanecerá pelo tempo que for necessário, disse um porta-voz do Vaticano neste sábado (15).

“Veremos como ele reage ao tratamento”, disse Matteo Bruni, diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé. “Não tenho uma data precisa (para alta)”, acrescentou.

O papa dormiu bem e sua febre não aumentou durante a noite. A expectativa é que Francisco continue realizando exames de diagnóstico neste sábado.

Uma autoridade do Vaticano, falando sob a condição de anonimato, disse que o papa não teve febre na manhã deste sábado.

O pontífice, de 88 anos, sofre de bronquite há mais de uma semana e foi levado ao hospital Gemelli de Roma para tratamento na manhã de sexta-feira (14).

sábado, 15 de fevereiro de 2025

Datafolha: 24% aprovam o governo Lula e 41% reprovam

Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal "Folha de S.Paulo" nesta sexta-feira (14) aponta que 24% dos eleitores brasileiros aprovam o governo do presidente Lula (PT) e que 41% reprovam.

Dos entrevistados, 32% avaliam o governo como regular, e 2% não souberam ou não responderam.

Segundo o Datafolha, é o pior nível de aprovação em todos os três mandatos do presidente Lula, e a reprovação também é recorde.

Itep-RN lança novo sistema de agendamento para emissão da Carteira de Identidade Nacional; veja como funciona

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) anunciou o lançamento, para a próxima segunda-feira (17), do novo sistema de agendamento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O agendamento passa a ser feito completamente de forma on-line, ou seja, ao selecionar a vaga na Central do Cidadão desejada, o cidadão terá a vaga automaticamente reservada.

Veja os passos:

acessar o endereço https://agendamento.itep.rn.gov.br (importante: o site só passa a valer a partir da segunda-feira, 17)

ao selecionar a vaga na Central do Cidadão desejada, o cidadão já terá a vaga automaticamente reservada;

a partir desse momento, ele terá um prazo de 10 minutos para preencher todas as informações necessárias;

após a conclusão do cadastro dentro desse tempo, o agendamento estará confirmado, no dia e horário escolhidos.

A atualização, segundo o Itep, tem como principal objetivo facilitar o acesso da população ao serviço, tornando o processo mais rápido e eficiente. A inovação foi desenvolvida por servidores da Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação do próprio Itep.

A primeira via da CIN é gratuita. Os documentos necessários para emissão são:

Obrigatórios:

Certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada)
Comprovante de residência
CPF

Opcionais:

PIS e Carteira de Trabalho
Título de Eleitor
Tipo sanguíneo e fator RH
Cartão do SUS
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Documento unificado

A ideia da Carteira de Identidade Nacional é que todos os estados passem a emitir um documento único, válido em todo o país. Antes, era possível que a mesma pessoa tivesse 27 números de RG (um por estado), além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter apenas um número de identificação (o CPF).

O novo documento também terá sua versão digital, como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação.

Segundo o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o cidadão pode usar a antiga versão da carteira de identidade até 2032.

O Itep alerta, no entanto, que é importante atualizar o documento em casos de fotos desatualizadas, desgaste, dados ilegíveis ou por alteração de nome.
Informações: g1 RN

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

Escrituras a divórcios: cartório digital realiza 16 mil procedimentos no RN

Pelo menos 16 mil atos notariais já foram realizados de forma 100% online no Rio Grande do Norte através do e-Notariado

A plataforma oferece, pela internet, serviços como escrituras de compra e venda, doação, procurações, divórcios, testamentos e inventários - que antes só eram feitos presencialmente em um cartório.

A ferramenta foi lançada na pandemia e a procura pelos serviços digitais tem aumentado constantemente no país.

Em dezembro de 2024, foi registrado o maior volume mensal da história da plataforma, com mais de 83 mil atos digitais realizados em todo o Brasil. O ano de 2024 também marcou um crescimento expressivo de 39% em relação a 2023, refletindo o aumento da adesão da população aos serviços digitais.

Além das escrituras e procurações, que também podem ser feitas presencialmente em qualquer Cartório de Notas, a plataforma oferece outros serviços exclusivamente digitais, como a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) e o e-Not Assina, sistema de assinaturas digitais com validade jurídica.

“O uso da tecnologia nos serviços notariais permitiu a ampliação do acesso da população a atos essenciais, garantindo maior praticidade sem abrir mão da segurança jurídica”, destaca o presidente do CNB/RN, Sérgio Procópio. “A pandemia acelerou essa mudança, e hoje vemos um novo padrão de atendimento sendo consolidado no Brasil”, explicou.

O e-Notariado utiliza tecnologia avançada, como videoconferências e assinaturas digitais com certificação gratuita, para garantir a autenticidade e a validade jurídica dos atos.

Para realizar um ato notarial digital pela plataforma, o interessado deve acessar o site oficial e criar um cadastro. 

O primeiro passo é obter o Certificado Digital Notarizado, que é emitido gratuitamente por qualquer tabelião de notas de forma online. Esse certificado é necessário para validar a identidade do usuário e garantir a autenticidade das assinaturas digitais.

Após a emissão do certificado, o usuário pode solicitar o serviço desejado diretamente na plataforma, como escrituras, procurações ou testamentos. O tabelião agendará uma videoconferência para confirmar a manifestação de vontade das partes, garantindo a validade jurídica do ato. Uma vez concluído, o documento digital é enviado ao interessado e pode ser verificado por meio de QR Code.

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025

Governadora Fátima Bezerra não garante reajuste do piso para todo magistério

A governadora Fátima Bezerra (PT) não confirmou se o Governo do Estado vai garantir a implementação do piso do magistério estadual para todos os servidores.

Ao final da leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa na terça-feira (11), a governadora avisou que “o diálogo permanece aberto” junto aos professores, mas entende que “o governo aplicou a lei do piso tanto na integralidade como na isonomia, aliás é um dos poucos estados que faz isso”.

Mas, a governadora admitiu que “acontece agora é que o Ministério Público entrou com uma ação judicial e isso está em discussão”,referindo-se ao fato de que a Justiça Estadual suspender o pagamento das parcelas do retroativo de 2023.

A declaração da governadora do Estado ocorreu no momento em que os integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) organizam uma paralisação pelo reajuste de 6,27% não apenas para os que ganham abaixo do piso, como também para os demais professores. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

Servidores da rede estadual de ensino realizaram manifestação na praça Sete de Setembro, em frente à sede da Assembleia Legislativa, contando inclusive com a participação de sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT, partido da governadora Fátima Bezerra. Os protestos continuaram na galeria da Assembleia, enquanto a governadora lia a mensagem anual.

A diretora de Comunicação do Sinte/RN, disse que a ação do MP é referente ao piso de 2023 e, portanto, a assessoria jurídica da entidade entende que não há impedimento para a atualização dos salários referente ao reajuste atual.

Além dessa reivindicação, o Sindicato pede que o projeto que prevê a o plano de cargos e carreiras do magistério seja encaminhado à ALRN. O projeto, segundo a representante do Sinte/RN, foi construído junto ao Governo e aprovado pelo Sindicato. Entre os principais pontos do plano, estão a regulamentação de cargos para promover a valorização profissional da categoria.

A Portaria nº 77/2025, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica, foi publicada no dia 31 de janeiro. Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.

Na mensagem lida pela governadora Fátima Bezerra, o campo da educação focou no desempenho dos estudantes do Rio Grande do Norte no Enem e no crescimento do ensino profissionalizante por meio dos IERN’s. “Já estão em funcionamento os IERNs de Natal, Campo Grande, Jardim de Piranhas, Alexandria e Tangará; as unidades de Touros, Umarizal e São Miguel foram transferidas para a Rede Federal de Ensino”, citou.

Segundo ela, a expectativa é que ainda neste semestre as unidades de Areia Branca e Santana do Matos comecem a funcionar. Quanto a Mossoró e São José de Mipibu, o edital deve ser lançado em breve. ”E acrescento que vamos ampliar os investimentos na educação, na melhoria da infraestrutura escolar, utilizando os recursos oriundos da segunda etapa dos precatórios do FUNDEF, já assegurados no Orçamento Geral da União 2025”.
Informações: Tribuna do Norte