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terça-feira, 21 de julho de 2026

Sindicato cobra regularização imediatas dos empréstimos consignados

O SINSP protocolou um novo ofício à governadora Fátima Bezerra, nesta terça-feira (21), em que pede urgência no pagamento relativo a divida dos empréstimos consignados com as instituções bancárias.

Desde julho de 2025, há um ano, o governo do RN não repassa os valores das prestações retiradas do contracheques dos servidores que já haviam contratado os empréstimos consignados.

Com isso, esses servidores não conseguem renovar seus empréstimos e ainda são assediados para pagar as parcelas que foram retiradas de seus contracheques.

E para aqueles que querem contratar não conseguem crédito há praticamente um ano.

“Tal situação ocasionou bloqueios para novas operações de crédito, cobranças indevidas, cobrança de juros e encargos, constrangimentos perante instituições bancárias e insegurança financeira para milhares de trabalhadores e suas famílias..“, afirmou a presidente do SINSP no documento.

No documento, o SINSP ainda destaca que “os servidores públicos não podem continuar pagando a conta de um problema que não criaram. Se os valores foram descontados de seus salários, é obrigação do Estado garantir o imediato repasse às instituições credoras e reparar todos os prejuízos decorrentes dessa omissão.”

Veja mais informações em nosso site: sinsprn.org.br

Política: Convenções começam com indefinições sobre vices e Centrão segue indeciso

Pré-candidatos à Presidência e a cargos estaduais chegam às convenções partidárias com chapas incompletas e coligações a definir tanto na esfera nacional quanto em colégios eleitorais relevantes. 

O calendário das convenções, nas quais os partidos oficializam suas candidaturas ao Executivo e ao Legislativo, começa nesta segunda (20) e vai até o dia 5 de agosto, conforme estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As siglas têm até 15 de agosto para registrar as candidaturas.

A maior parte das convenções de presidenciáveis será realizada em São Paulo, com exceção do Novo, que realizará seu evento em Brasília.

Em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país, tanto a esquerda quanto a direita chegam aos eventos sem que as chapas estejam completamente fechadas, em meio a dúvidas sobre quem vai concorrer ao governo. No Rio, é o bolsonarismo quem enfrenta dificuldades de fechar os candidatos após uma operação da Polícia Federal (PF) prender Márcio Canella (União), ex-prefeito de Belford Roxo (RJ) que estava consolidado para disputar o Senado com apoio da família Bolsonaro, e o vice também ainda é alvo de dúvidas.

Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSD) ainda precisa bater o martelo sobre sua vice e sobre a segunda vaga ao Senado e, no Maranhão, é a chapa do petista Felipe Camarão (PT) que carece de definições.

Na esfera federal, o PL realiza no sábado (25) na Mercado Livre Arena Pacaembu, em São Paulo, o evento que vai formalizar Flávio Bolsonaro como candidato à presidência da República.

Mas o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chega às vésperas da convenção sem vice escolhido, em meio à dificuldade de fechar apoio de siglas do centrão, como a federação União Brasil - Progressistas. Flávio tem dito que quer uma vice mulher, e Daniella Marques (Republicanos), ex-presidente da Caixa Econômica Federal, e a deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) são alguns dos nomes de maior força neste momento.

Entretanto, a escolha da vice passa por acertos partidários e, hoje, o PL tem dificuldades de alianças com partidos do Centrão que em 2022 estiveram com Jair Bolsonaro. Tanto o Republicanos (que só realiza a convenção no dia 4 de agosto) quanto o União-PP (cujo evento será em agosto, ainda sem data) não fecharam se vão integrar a coligação de Flávio e avaliam ficar neutros na disputa nacional.

Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos, afirmou que “ainda tem muita água para rolar” e adia uma definição. Já o Solidariedade tende a ficar neutro, e não apoiar nem Lula nem Flávio. Nas eleições estaduais, entretanto, essas siglas do centrão vão adotar postura distinta: em alguns estados vão estar junto a candidatos de esquerda e, em outros, vão compor coligações da direita.

Ronaldo Caiado

No domingo (26), o PSD lança Ronaldo Caiado ao Planalto. A sigla já chega ao evento com mais definições e com a chapa fechada: o presidente do partido, Gilberto Kassab, será o vice. Apesar de ter candidato próprio na esfera federal, nos estados o partido vai respeitar alianças locais já pré-estabelecidas, como é o caso de São Paulo, em que o PSD fará parte da coligação de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que por sua vez apoia Flávio, e não Caiado, para a presidência. O evento do PSD será realizado em São Paulo — no mesmo dia, será feita a convenção local, que fechará o apoio a Tarcísio.

Zema

Em 27 de julho, Romeu Zema será oficializado candidato ao Planalto pelo Partido Novo na convenção que será realizada em Brasília. O partido também precisa definir a vice. O ex-governador de Minas Gerais ainda tenta angariar apoio de outras siglas, como o Podemos. Entretanto, a definição sobre o nome do vice não deve sair no dia 27 e só deve ficar mais para o fim do prazo das convenções, em agosto.

MBL

Em 1º de agosto, o Missão, partido criado em 2025 pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e que vai participar de sua primeira eleição, lança Renan Santos em uma cerimônia em São Paulo. Ele terá uma chapa “puro sangue”, com Aroldo Medina (Missão) como vice. Entretanto, nesta segunda (20) o Missão já realizou a convenção, de maneira reservada, para formalizar a candidatura e o evento do dia 1º será um encontro nacional e aberto ao público.

Já o PT lançará Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição em 2 de agosto, também em São Paulo, com Geraldo Alckmin (PSB) como vice. O partido deve ter em sua coligação o PCdoB e o PV (que são federados ao PT), a federação Rede-PSOL e o PDT. Mas se na esfera nacional a situação está pacífica, em alguns estados a legenda do atual presidente enfrenta impasses.

Nos estados, chapas seguem indefinidas

Minas Gerais chega a fase de convenções com dificuldades no tabuleiro eleitoral da esquerda à direita. O PT, que realizará sua convenção estadual em 1º de agosto, se encaminha para lançar o deputado Patrus Ananias (PT-MG) para o governo, após nem o senador Rodrigo Pacheco (PSB) nem a ex-prefeita de Contagem Marília Campos terem aceitado disputar o cargo. A chapa completa não foi fechada até o momento. Uma das vagas ao Senado deve ficar com Marília, enquanto a segunda vaga e o posto de vice seguem em aberto.

Já a direita vive em compasso de espera pela escolha do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que ainda não sabe se vai ou não concorrer a governador. Caso ele seja candidato, a tendência é que o PL esteja em sua chapa – a convenção do partido ocorre em 27 de julho. Hoje, o partido de Flávio Bolsonaro só tem uma definição: lançar Domingos Sávio (PL) ao Senado.

Sem Cleitinho como cabeça de chapa, o PL quer lançar candidato próprio, e alguns nomes possíveis são os empresários Vittorio Medioli e Flavio Roscoe. O atual governador Mateus Simões (PSD) será formalizado como candidato à reeleição em 2 de agosto, na convenção do PSD mineiro. A sigla, entretanto, ainda precisa fechar a chapa majoritária, já que o posto de vice ainda está indefinido — o nome deve ser indicado pelo Partido Novo.

No Rio, o PL vai oficializar Douglas Ruas como candidato ao governo na convenção marcada para 24 de julho, mas o vice ainda é uma incógnita. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi definido como um dos pré-candidatos ao Senado na chapa, enquanto a segunda vaga é vista como pivô de impasse.

Há meses, o ex-prefeito de Marcio Canella (União) estava escalado, mas após sua prisão por porte ilegal de arma há duas semanas, sua candidatura ficou ameaçada. Neste fim de semana, o ex-prefeito de Nova Iguaçu Rogério Lisboa (PP) desistiu de ser vice de Ruas e o movimento indica uma provável neutralidade da federação PP-União no estado, isolando o PL e favorecendo o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD).

Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSD) vai ser oficializada como candidata à reeleição em 2 de agosto na convenção partidária, mas ainda não bateu o martelo se Priscila Krause (PSD), atual vice-governadora, permanecerá no posto. Para o Senado, o nome de Túlio Gadelha (PSD) é o mais consolidado, enquanto a segunda vaga ainda passa por acertos partidários com o União e o PP.

No dia 1º, o PSB formaliza a candidatura de João Campos ao governo, numa chapa com Carlos Costa (Republicanos) como vice, e Humberto Costa (PT) e Marília Arraes (PDT) ao Senado.

No Maranhão, o PT chega perto da convenção, marcada para 1º de agosto, com a missão de completar a chapa de Felipe Camarão (PT), que é pré-candidato ao governo. Ele ainda não tem vice e, para o Senado, por enquanto o único nome definido é da senadora Eliziane Gama (PT-MA), que tentará a reeleição. O PL não deve ter candidato próprio no estado.

Em São Paulo, o PT realiza sua convenção estadual no dia 25 de julho para oficializar a candidatura de Fernando Haddad (PT) ao governo paulista. O evento será realizado em Campinas, como um aceno da sigla ao interior do estado. A chapa de Haddad já está definida: Márcio França (PSB) será seu vice e, ao Senado, as duas candidatas serão Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB).

Já o Republicanos oficializa a candidatura de Tarcísio de Freitas à reeleição em 1º de agosto no Ginásio do Ibirapuera, na capital. Seu vice será Felício Ramuth (MDB), enquanto Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL) concorrerão ao Senado na chapa do governador.

Na segunda (20), a federação União-PP realiza sua convenção em âmbito estadual em São Paulo para formalizar o apoio a Tarcísio, a candidatura de Derrite e o apoio a Flávio, ainda que a direção nacional das duas siglas ainda não tenha se posicionado sobre a disputa federal.

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS

A convenção partidária é uma etapa fundamental do processo eleitoral. Nesse momento, os partidos políticos e as federações partidárias se reúnem para escolher quem vai disputar cada cargo e deliberar sobre a formação de coligações.

No caso das federações, a convenção ocorre de forma unificada, com a participação de todos os partidos que tenham órgão de direção partidária na circunscrição.

Os encontros devem ser realizados no período entre 20 de julho e 5 de agosto.

A legislação permite que as convenções sejam feitas de forma presencial, virtual ou híbrida.

Via https://tribunadonorte.com.br

segunda-feira, 13 de julho de 2026

Eleições 2026: Confira as principais datas do calendário eleitoral

O primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro. Faltando menos de três meses para o pleito, eleitores e candidatos devem observar diversas regras previstas na Lei 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições, e nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir das próximas semanas, as principais datas já começam a mobilizar eleitores, candidatos e partidos.

Convenções

As convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho até 5 de agosto.

Para concorrer às vagas disputadas nas eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções.

Após serem chanceladas pelas legendas, as candidaturas devem ser registradas na Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

Voto em trânsito

O dia 20 de julho também marcará a abertura do prazo para pedidos de voto em trânsito, mecanismo que permite ao eleitor votar fora de sua cidade (domicílio eleitoral) no dia da eleição. Os detalhes da solicitação ainda serão divulgados pela Justiça Eleitoral.

O eleitor quer estiver em outra cidade, mas dentro de seu estado, poderá votar para presidente da República, governador, deputados federal, estadual e distrital. Se estiver em outro estado, somente para presidente.

O voto em trânsito estará disponível nas capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.

O prazo também vale para pessoas com deficiência solicitarem mudança do local de votação.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral nas ruas vai começar no dia 16 de agosto. Os candidatos poderão participar de carreatas e passeatas entre as 8h e as 22h. As mobilizações devem manter distância mínima de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, além de tribunais, quartéis militares, hospitais, escolas e igrejas.

Os comícios podem ser realizados entre as 8h e a meia-noite. Os anúncios pagos na imprensa escrita e internet também estarão liberados a partir desta data.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão será permitida entre 28 de agosto e 1° de outubro.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

quarta-feira, 8 de julho de 2026

IR: Receita abre consulta ao lote especial de restituição automática

A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto conhecida como "cashback".

O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave PIX do tipo CPF do contribuinte.

O lote é destinado a pessoas que não estavam obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025 e, por isso, não declararam, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a restituir.

Segundo a Receita, cerca de 4 milhões de contribuintes devem ser beneficiados nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O valor da devolução é limitado a R$ 1.000 por contribuinte.

Como funciona o "cashback"

A restituição automática é um projeto piloto criado para facilitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior por contribuintes que não precisavam apresentar a declaração do Imposto de Renda.

Nesse modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando eventuais valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar o processo.

🔍 De acordo com o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber recursos aos quais têm direito por desconhecimento das regras ou por estarem dispensados de declarar o imposto.

Quem tem direito

Para receber a restituição automática, o contribuinte precisa atender a todos os seguintes requisitos:

não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;
ter direito à restituição de até R$ 1.000;
possuir CPF regular e uma chave PIX cadastrada com o CPF.

Como consultar a restituição especial?

A partir desta quarta-feira, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado no lote especial de restituição por meio dos canais oficiais da Receita Federal. A consulta pode ser feita:

Pelo site da Receita Federal:

Acesse o serviço Consulta Cashback na página da Receita Federal;
Faça login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro, se solicitado;
Verifique se o seu CPF foi contemplado no lote especial.

Ou pelo celular:

Abra o aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS.
Faça login com sua conta gov.br.
Acesse a área de consulta da restituição e verifique se foi contemplado.
Para acessar o serviço, é necessário fazer login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro.

Na área "Meu Imposto de Renda", o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente pela Receita, que possui as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional. Será possível:

conferir os dados utilizados pela Receita;
incluir informações adicionais, se necessário;
retificar ou ajustar a declaração antes da conclusão do processamento.

Caso tenha direito à restituição, o crédito será feito exclusivamente em uma conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas de outra titularidade nem emissão de ordem de pagamento.

Por isso, a Receita orienta que os contribuintes providenciem uma chave Pix vinculada ao CPF para receber os valores.

Cronograma

Este lote especial segue um calendário próprio e não faz parte do cronograma regular de restituições do Imposto de Renda 2026:

8 de julho: consulta aos contemplados;
15 de julho: pagamento da restituição em parcela única;
31 de julho: pagamento do próximo lote regular do IRPF.

Enquanto esse lote especial contempla contribuintes que não apresentaram a declaração, as restituições tradicionais continuam sendo pagas normalmente para quem entregou o documento dentro do prazo legal.

Segundo a Receita Federal, a iniciativa faz parte da estratégia de modernização da administração tributária, com foco na automatização de processos, simplificação das obrigações fiscais e ampliação do acesso dos contribuintes a valores pagos indevidamente.

O órgão recomenda que as consultas e o acompanhamento do processo sejam feitos apenas pelos canais oficiais, para reduzir o risco de golpes e fraudes.
Informações: g1

quinta-feira, 2 de julho de 2026

Governo do RN convoca 748 profissionais aprovados no concurso público da Saúde

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2) publicou a nomeação de 748 profissionais aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Os novos servidores irão atender à demanda de vagas distribuídas nas oito Regiões de Saúde do Rio Grande do Norte.

As nomeações foram realizadas em dois blocos. O primeiro contempla 360 cargos para médicos, incluindo clínicos gerais, especialistas e intensivistas, que serão distribuídos entre todas as Regiões de Saúde do estado, e uma segunda lista com cargos de nível superior e cargos de níveis médio e técnico.

Entre os profissionais de nível superior, em um total de 158 convocados, estão arquitetos, assistentes sociais, auditores de saúde, auditores fiscais de vigilância sanitária, cirurgiões dentistas especialistas em buco maxilo e hospitalar, enfermeiros, engenheiros eletricistas, farmacêuticos, analistas clínicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e técnicos administrativos em saúde. No bloco de convocação de níveis médio e técnico, foram chamados ao todo 230 concursados aprovados.

Operadoras do RN terão de informar velocidade real da internet entregue aos clientes nas faturas

As empresas que oferecem internet móvel e banda larga pós-paga terão de informar nas faturas mensais a velocidade de internet efetivamente entregue aos clientes no Rio Grande do Norte.

As operadoras deverão detalhar separadamente a média diária da velocidade de recebimento (download) e de envio (upload) de dados. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (2) e entrará em vigor em 90 dias.

O texto determina ainda que, para calcular essa média, não poderá ser considerada a velocidade registrada entre 0h e 8h da manhã, período em que o tráfego costuma ser menor e o desempenho da rede tende a ser melhor.

As informações poderão ser apresentadas por meio de gráficos ou outros recursos visuais, com o objetivo de facilitar a compreensão dos consumidores.

Segundo a lei, a medida busca dar mais transparência aos consumidores sobre a qualidade do serviço prestado ao permitir o acompanhamento da velocidade contratada ao longo do mês.

Multa por descumprimento

As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, a lei estabelece multa administrativa entre 500 e 5 mil UFIRNs, valor que será definido conforme a gravidade da infração, a vantagem obtida pela empresa e sua condição econômica.

A Unidade Fiscal de Referência do Rio Grande do Norte (UFIRN) é um índice em dinheiro usado pelo governo estadual para calcular valores de multas e outras cobranças. Em vez de a lei fixar um valor em reais (que ficaria desatualizado com o tempo), o texto usa a UFIRN.
Informações: g1 RN

quarta-feira, 1 de julho de 2026

Operação Mulungu : Ação integrada prende 16 pessoas e apreende armas e drogas no RN e na PB

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Mulungu para desarticular uma organização criminosa que atua de forma estruturada no estado e na Paraíba. A ação investiga a prática de tráfico de drogas, associação para o tráfico e roubos.

Durante a operação, os agentes cumpriram 16 mandados de prisão e oito de busca e apreensão. O trabalho ostensivo e de investigação mobilizou 76 policiais militares, civis e penais. Armas e drogas foram apreendidas nos endereços alvos das ordens judiciais.

No Rio Grande do Norte, os mandados foram cumpridos nas cidades de Caicó, São João do Sabugi e Acari. Na Paraíba, a ação ocorreu no município de Campina Grande.

O objetivo das investigações é colher provas para detalhar a divisão de tarefas e a hierarquia do grupo criminoso. Os documentos e objetos recolhidos serão analisados para identificar outros integrantes e a extensão patrimonial da organização.

As pessoas detidas foram encaminhadas para unidades do sistema prisional, onde estão à disposição do Poder Judiciário. Segundo o MPRN, o processo segue em andamento para a colheita de depoimentos e novas fases da operação podem ocorrer a partir da análise do material coletado.
Informações: g1 RN