O governo federal notificou 1.783 famílias do Rio Grande do Norte para que devolvam valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício pago durante a pandemia da Covid-19.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o valor total a ser ressarcido no estado é de aproximadamente R$ 4,6 milhões.
Em todo o país, o MDS identificou 177,4 mil famílias que terão de devolver recursos, somando R$ 478,8 milhões.
🔎 A restituição é solicitada em casos de inconsistências, como vínculo de emprego formal ativo, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou duplicidade de pagamentos.
O Ministério informou que estão isentos da cobrança os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal total de até três salários mínimos.
As notificações às famílias tem sido enviadas via SMS, e-mail e podem ser consultadas via sistema Vejae. O não pagamento pode acarretar dívida com a União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.
O MDS reforça que não envia links nem boletos por mensagem, e que a consulta deve ser feita apenas pelo site oficial do ministério.
Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?
Devem devolver os valores aqueles que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 ou 2021 sem atender aos critérios legais de elegibilidade, conforme apuração do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A devolução ocorre apenas para quem foi notificado pelo sistema Vejae.
Por que algumas pessoas estão sendo cobradas para devolver o benefício?
Durante o pagamento do benefício, foram realizados cruzamentos de dados entre diversas bases do Governo Federal. Em alguns casos, identificaram-se inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal ou outras situações que indicam recebimento indevido.
Como saber se eu preciso devolver os valores recebidos?
A consulta deve ser feita no sistema Vejae, disponível no site do MDS. Caso apareça uma notificação vinculada ao seu CPF, significa que há pendência a ser resolvida.
O que é o sistema Vejae e como acessá-lo?
O Vejae é o sistema oficial do MDS que permite consultar a situação do Auxílio Emergencial, apresentar defesa, interpor recurso e efetuar o pagamento da devolução, à vista ou parcelada. O acesso é realizado pelo portal Gov.br, com CPF e senha.
O sistema está disponível desde 6 de março de 2025, data em que também foi iniciado o processo de ressarcimento, com o envio das primeiras notificações.
De que forma o cidadão é notificado e quais canais são utilizados pelo MDS para enviar notificações?
As notificações são enviadas por SMS, e-mail, aplicativo Gov.br (Notifica) e ficam registradas no próprio sistema Vejae, que também são os canais utilizados pelo MDS.
Os canais oficiais são: SMS, e-mail cadastrado no Gov.br, aplicativo Notifica e o próprio sistema Vejae.
Há risco de golpes relacionados a essas mensagens? Como o cidadão pode se proteger?
Sim. O MDS não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. O cidadão deve acessar diretamente o site oficial do MDS para consultar sua situação. Em caso de dúvida, deve-se utilizar apenas os canais oficiais do MDS.
Como é feito o pagamento da devolução?
O pagamento é realizado exclusivamente pelo sistema Vejae, na plataforma PagTesouro, por meio de:
PIX
Cartão de crédito
Boleto (GRU Simples, pagável apenas no Banco do Brasil)
Não há cobrança de juros ou multa.
Existe prazo para devolver o valor recebido indevidamente?
Sim. O prazo é de até 60 dias a partir da notificação para pagamento ou início do parcelamento. Para apresentação de defesa, o prazo é de até 30 dias. Caso a defesa seja indeferida, o prazo é de 45 dias para pagamento ou interposição de recurso. O valor pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50.
O que acontece se a pessoa não devolver o valor? Há multa ou inscrição na dívida ativa?
Se o cidadão não regularizar a pendência, poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Quais são os principais motivos de irregularidade identificados pelo MDS?
Entre os principais motivos estão:
-emprego formal ativo;
-recebimento de benefício previdenciário ou assistencial;
-seguro-desemprego;
-benefício emergencial (BEm);
-rendimentos acima do limite legal;
-duplicidade de pagamento;
-recebimento por mais de duas pessoas da mesma família;
ou renda familiar superior a três salários mínimos, entre outros.
