Justiça absolve blogueiros Édipo Natan e Xexeu de processo impetrado por Dr. Marcos Lima

Édipo Natan

A juíza de direito Renata Aguiar de Medeiros Pires, do Juizado Especial Cível de Santa Cruz, absolveu os blogueiros Édipo Natan e Xexeu de processo movido pelo ex-candidato a vice-prefeito de Santa Cruz, Dr. Marcos Lima (PTB).

Segundo a juíza, "A liberdade de expressão, como a de religião, imprensa e tantas outras, é garantia constitucional, cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro e deve coexistir com a inviolabilidade dos direitos subjetivos inerentes à personalidade, igualmente assentada no art. 5º da Constituição. 

Deste modo, o demandado possui o direito de emitir suas opiniões, contudo está limitado pelo respeito à honra das pessoas em relação às quais se manifesta".

Xexeu

Ainda na sentença proferida, a juíza comprova que o blogueiro Édipo Natan, nunca censurou o então candidato a vice-prefeito e não negou direito de resposta em seu blog. "... a própria Constituição, em seu art. 5º, V, já assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. 

Não há entretanto que se falar em qualquer espécie de censura. Inclusive, o autor exerceu o seu direito de resposta ao publicar a nota de esclarecimento no dia 26.08.2012, não havendo nada nos autos que indique que o segundo réu, Édipo Natan, negou-lhe novo direito de resposta após a publicação da afirmação do primeiro réu,Victor Hugo Rafael da Silva, também no mesmo dia, de que efetivamente foi secretário do PTB e que o autor é mentiroso. Todo ocupante de cargo público ou politico, seja na administração direta ou indireta, ocupando cargo eletivo, político ou comissão, independentemente de grau hierárquico, se torna uma figura pública e, como tal, se sujeitará à crítica sobre seu comportamento".

Dr.Marcos Lima

Com os fatos apresentados, a juíza julgou IMPROCEDENTE o pedido do autor, declarando extinto o processo COM resolução do mérito.

ENTENDA O CASO

Na campanha de 2012, o então candidato a vice-prefeito Dr. Marcos Lima (PTB) entrou com ação de Indenização por Danos Morais contra Victor Hugo Rafael da Silva, o Xexeu, e Édipo Natan. Na ação, Dr. Marcos alegava que em 25.08.2012, o blog do Édipo Natan fez constar matéria com o título "ex-secretário do PTB, Xexeu, adere a campanha de Dra. Fernanda", enviando em seguida, por este motivo, nota de esclarecimento ao site, afirmando que o Sr. Xexeu nunca fora secretário do PTB. Na ação, Dr. Marcos afirma ainda que, o blog do Édipo Natan divulgou a resposta do Sr. Xexeu, dizendo que tem como provar que foi secretário do PTB e que as pessoas que divulgaram a nota e o dirigente do PTB são mentirosos.

Ao final, Dr. Marcos pedia tutela antecipada para que o réu Sr. Xexeu se abstenha de se intitular como Ex-secretário do PTB e pedia para obrigar ao segundo réu, Sr. Édipo Natan a publicar em seu blog, nota esclarecedora sobre o mal entendido. O autor ainda requeria ainda uma indenização por danos morais.

Informações e Fotos:Blog do Édipo Natan