O cenário de estabilidade monetária, de distribuição de renda e de crescimento econômico alcançado pelo Brasil nos últimos anos possibilitou ao país dar uma guinada na redução da informalidade no mercado de trabalho.
O principal motivo desse avanço foi a criação, em 2009, da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), que, nesta semana, chega a marca de 4 milhões de negócios formalizados.
Somente em Santa Cruz, já são 720 novos empresários, que se formalizaram através do Micro Empreendedor Individual, gerando emprego e renda para a população, e fazendo com que estes novos empresários crescessem em seu ramo de atuação.
A importância da figura jurídica, em nível nacional, também reflete no atendimento do Sebrae, uma vez que esses empreendimentos representaram 47,5% dos clientes atendidos pela instituição em 2013.
Mesmo com os benefícios, um número preocupa o SEBRAE, a inadimplência. Segundo dados do escritório local, somente em Santa Cruz, cerca de 45% dos empreendedores cadastrados não estão pagando regularmente a contribuição mensal do empreendedor.
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Fonte; Rádio Santa Cruz AM
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