Alerta! Celulares de 40 milhões de brasileiros podem ser bloqueados; Tire suas principais dúvidas

Cerca de 40 milhões de brasileiros poderão ter seus celulares bloqueados até o fim deste ano. A medida vai atingir quem comprou aparelhos sem certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel, que regula o setor), cujo registro não seja válido. Esse registro, chamado de Imei — sigla em inglês para Identidade Internacional de Equipamento Móvel —, é único para cada aparelho, como o número de chassi de um carro. A medida se estende a outros aparelhos que utilizam chip para se conectar à internet, como laptops, computadores, tablets e babás eletrônicas.

 

O objetivo é combater o comércio paralelo, principalmente de celulares. Nos últimos anos, vem crescendo o número de lojas, camelôs e sites que vendem modelos sem homologação, falsificados ou roubados. 

 

Esses modelos, mais baratos, tornam o aparelho mais acessível à população de baixa renda — e, em um cenário de desemprego elevado, são essenciais para quem precisa de bicos para sobreviver. 

 

A previsão atual da Anatel é que, no dia 15 de setembro, as empresas de telefonia avisem, via mensagem de texto (SMS), os clientes de que o aparelho não é regularizado e será bloqueado. Ou seja, a linha e o pacote on-line serão suspensos. O bloqueio poderá ser feito 75 dias após a notificação. A data original para informar ao consumidor era 30 de julho, mas foi adiada, na última sexta-feira, a pedido do Sindicato das Empresas de Telefonia do Brasil (SindiTelebrasil), conforme antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.

Para Rafael Zanatta, pesquisador de telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o pedido de adiamento do SindiTelebrasil coloca dúvidas sobre o diagnóstico da Anatel e indica que os fabricantes dos aparelhos poderiam adotar medidas técnicas para evitar fraudes nos Imeis. As empresas, por sua vez, negam ser responsáveis e demandam maior repressão à fraude em Imeis para revenda de celulares furtados ou roubados.

— Toda essa polêmica indica que não há consenso entre o setor privado e muito menos com as organizações civis, que não foram devidamente consultadas sobre o prazo de desligamento de celulares não homologados — diz Zanatta.

Informações: O Globo

 

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TIRE AS PRINCIPAIS DÚVIDAS

Como saber se meu celular está irregular?
É preciso saber o número de identificação do celular, chamado de Imei.

O que é Imei?

 
O Imei é a sigla em inglês para International Mobile Equipment Identity, ou Identidade Internacional de Equipamento Móvel. É como o número do chassi de um carro: único para cada celular.

Onde eu verifico o Imei?

 
Esse número pode ser verificado na caixa do celular ou em um adesivo que fica colado na bateria do aparelho. Outra dica é digitar a sequência *#06# no celular e apertar a tecla para ligar.

O que observar na hora da compra?

 
Conferir se o número que aparece na caixa do celular (o Imei) é o mesmo que aparece ao discar *#06#. Se esse número não for igual, o celular é irregular. No selo de certificação da Anatel, há informações como o número de certificação, o ano de fabricação e o fabricante. Exija e guarde a nota fiscal e o termo de garantia.

Quais aparelhos podem não ter um Imei válido?

 
Celulares de baixa qualidade que não possuem certificação em nenhum lugar do mundo, aparelhos falsificados e celulares roubados que têm o Imei adulterado para voltar ao mercado.

Aparelhos comprados no Exterior são irregulares?

 
Celulares comprados no Exterior não são considerados irregulares se o aparelho houver sido certificado por alguma organização estrangeira que dê tratamento recíproco ou que integre o Memorando de Entendimento do qual o Brasil seja signatário. Neste caso, o celular apresentará o Imei.