A governadora Fátima Bezerra sancionou nessa sexta-feira (29) o projeto de lei que garante a correção de 12,84% do Piso Salarial 2020 da Rede Estadual. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 30 de maio, dois dias após a aprovação do PL pelos deputados na Assembleia Legislativa. Agora, conforme o acordo negociado, o pagamento da primeira parcela de 3% sairá no salário de junho. Em outubro será quitada a segunda parcela de 3% e a terceira, de 6.363%, em dezembro deste ano. O retroativo virá em 11 parcelas, de fevereiro a dezembro de 2021.
LUTA PELO PISO SALARIAL COMEÇOU EM JANEIRO
A luta pelo Piso começou em janeiro quando o SINTE buscou negociar com o Governo. No entanto, as 4 primeiras propostas foram consideradas insuficientes e rejeitadas pelos professores. Isso resultou na greve iniciada em 05 de março, mas suspensa no dia 18 do mesmo mês em virtude das medidas de isolamento social adotadas pelo novo Coronavírus.
Assim, restou fazer a mobilização na internet. De março até maio, o SINTE utilizou esse recurso para pressionar o Governo. Realizou uma campanha nas redes para arrancar do Executivo a apresentação de uma nova forma para pagar o Piso. A pressão surtiu efeito e o Estado atendeu aos pedidos. A proposta veio em audiência virtual no dia 07 de maio.
Após análise da situação e da tendência demonstrada pela categoria nas redes sociais, a direção da entidade acatou a proposta. A decisão foi tomada usando as prerrogativas conferidas pelo Estatuto do Sindicato e levando em consideração a pandemia e o risco de a correção não vir em virtude da lei que congela os salários dos servidores públicos até dezembro de 2021.
Após esse passo, era preciso aprovar uma lei na Assembleia Legislativa. Contando com o apoio dos deputados Francisco do PT e Isolda Dantas, bem como de lideranças dos demais partidos, o Projeto de Lei não precisou passar por todas as comissões e a aprovação aconteceu na última quinta-feira (28) por 16 votos a 1.
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