De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE), essas pessoas devem regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Devido à pandemia da Covid-19, o atendimento dos Cartórios Eleitorais está funcionando de maneira remota, por meio do Título Net.
O estado tem 2.447.328 eleitores aptos a votar.
Títulos cancelados
O título de eleitor é cancelado quando o cidadão de 18 a 70 anos, para quem o voto é obrigatório, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Cada turno de votação conta como uma falta.
Com o cancelamento do título, não é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Pessoas nessa situação devem regularizar o título perante a Justiça Eleitoral. Por causa da pandemia da Covid-19, o atendimento está sendo realizado de forma online.
Os títulos cancelados podem ser regularizados pelo Título Net. O eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-RN ou do TSE e pagar o valor devido no Banco do Brasil. Após o pagamento da multa, é necessário enviar o comprovante para o Cartório Eleitoral através do e-mail ou WhatsApp.
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