O programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, que foram lançados hoje (26) pela presidente Dilma Rousseff, em Brasília (DF), promete facilitar a vida de quem precisa encerrar as atividades de uma empresa. O objetivo é reduzir a burocracia para a abertura e o encerramento de pequenos negócios.
Os dirigentes do Sebrae no Rio Grande do Norte participaram da solenidade de lançamento do programa, e aprovam as medidas, que devem favorecer empresariado potiguar. Isso porque anualmente muitos empresários deixar de dar baixa nas empresas, mesmo já não estejam operando na prática, devido aos entraves burocráticos.
Somente no ano passado, 4.974 empresas encerram as atividades no estado pelos dados da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern). De acordo com a analista da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae-RN, Ruth Suzana de Queiroz Pinheiro, o processo de fechamento chegava a durar de dois a três meses para os empresários que não tinham débitos tributários pendentes. Por isso, a redução prevista no programa representa um avanço.
No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), a baixa já era menos burocrática, uma vez que essa categoria jurídica já podia fazer o desenquadramento pela internet, através do Portal do Empreendedor, dispensando a figura do contador e do comparecimento à junta comercial. Agora, o encerramento de uma empresa também passa a acontecer pela internet, no portal do Bem Mais Simples. Quem desejar no ainda pode comparecer à Junta Comercial, que a empresa será encerrada no momento da solicitação.
O pacote prevê ainda a unificação de cadastro e identificação do cidadão, a eliminação das exigências que se tornaram obsoletas com a tecnologia e o agrupamento de serviços públicos em um só local e resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.
Agência Sebrae
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