Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será enviado ao Congresso dia 18

Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres”.

“Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social.

“A verdade é que quem paga em imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, acrescentou o presidente.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar Imposto de Renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, dez milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, serão adicionadas mais 10 milhões de pessoas dispensadas da tributação.

Via Agência Brasil

MEC divulga calendário de pagamentos do Pé-de-Meia; veja datas

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira (28) as regras e o calendário de pagamento do programa Pé-de-meia para 2025.

O programa oferece incentivo financeiro para estudantes do ensino médio. Entre os objetivos do programa estão combater a evasão escolar no ensino médio e diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.

O primeiro incentivo, que é o de matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre e 31 de março a 7 de abril.

Já o incentivo de frequência, no valor total de R$ 1.600, será feito em nove parcelas. Veja os prazos na tabela a seguir:

Calendário de pagamento

Parcela Período

1- 23 a 30 de abril

2- 26 de maio a 2 de junho de 2025

3- 23 a 30 de junho de 2025

4- 21 a 28 de julho de 2025

5- 22 a 29 de setembro de 2025

6- 20 a 27 de outubro de 2025

7- 25 de novembro a 2 de dezembro de 2025

8- 22 a 30 de dezembro de 2025

9- 2 a 9 de fevereiro de 2026

Fonte: Ministério da Educação (MEC)

Segundo o governo federal, o benefício conclusão, que é pago quando o aluno é aprovado e faz o Enem, no valor de R$ 1,2 mil, vai ser pago de 26 de fevereiro a 5 de março de 2026.

Incentivo para o EJA

Os alunos inscritos na Educação para Jovens Adultos (EJA) também têm direito ao incentivo. Segundo o ministério, o valor é de R$ 900 pago em quatro parcelas:

Calendário de pagamento do EJA

Parcela Pagamento

1- de 23 a 30 de abril

2- de 26 de maio a 2 de junho

3- de 23 a 30 de junho

4- de 21 a 28 de julho

Fonte: MEC

O que é o pé-de-meia?

O Pé-de-Meia é um programa do Governo Federal criado em 2024 para combater a evasão escolar no ensino médio, estimulando a permanência e conclusão na etapa escolar por meio de um auxílio financeiro.

São elegíveis estudantes de baixa renda da rede pública, de 14 a 24 anos, de famílias inscritas no CadÚnico. Além disso, os alunos devem:

possuir CPF;

estar cadastrados no CadÚnico (instrumento do governo federal para coleta de dados de pessoas em vulnerabilidade);

ter se matriculado no início do ano letivo;

alcançar frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;

participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Os alunos elegíveis recebem:

R$ 200 reais pagos pela matrícula no início do ano letivo.

R$ 1.800 pagos em 9 parcelas ao longo do ano.

R$ 1.000 de bônus pela aprovação no final do ano letivo.

R$ 200 pela realização do Enem no último ano do ensino médio.

Para terem direito ao bônus, é exigido que:

não tenham sido reprovados no fim do ano letivo;

façam o Enem no fim do 3º ano do ensino médio.

Alunos que não receberam bônus do Pé-de-Meia devem procurar diretoria da escola

Pagamento de R$ 1,2 mil liberado para alunos aprovados

Os alunos beneficiados pelo programa Pé-de-Meia que concluíram o ensino médio e participaram do Enem em 2024 já podem sacar os bônus de R$ 1.200. Com esse último pagamento, estes estudantes terão recebido até R$ 3,2 mil reais por seu último ano na etapa escolar.

Aqueles que ainda não receberam o bônus de R$ 1.000 pela aprovação devem procurar a diretoria da escola responsável ou outra autoridade da rede de ensino, de acordo com o Ministério da Educação.

Segundo a pasta, o valor pode não ter sido depositado caso a rede de ensino ainda não tenha enviado para o MEC os dados da aprovação do estudante.

Por Redação g1

Governo federal vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade, quando comunicou-a da saída do cargo de ministra da Saúde.

Saque-aniversário

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Consignado privado será inédito e com juros menores, diz Haddad

A taxa de juros do consignado privado será em torno de 2,5% ao mês, informou nesta sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista ao ICL Notícias esta manhã, em São Paulo. O programa que o ministro qualificou como “estrutural” é uma proposta do governo para ampliar o crédito consignado para trabalhadores da área privada, a exemplo do que já ocorre no setor público e para os aposentados.

“Nós podemos ter nos próximos dias uma coisa inédita no Brasil que é o consignado privado. Um trabalhador que trabalha numa grande empresa que tem convênio com o banco, ele consegue fazer o consignado da folha de pagamento”, disse o ministro.

Atualmente, afirmou Haddad, a taxa de juros média de empréstimo concedida para trabalhadores do setor privado é em torno de 5,5% ao mês. Com o consignado privado, segundo o ministro, essa taxa será bem menor.

“O consignado vai no E-social. Quer dizer, não importa onde a pessoa esteja empregada, você vai fazer o desconto do empréstimo dela a um juro muito menor, a menos da metade do que se paga hoje. Quando você olha para a Selic [taxa básica de juros], ela está em 13,25% ao ano, então esse trabalhador hoje está pagando 5,5% ao mês”, explicou o ministro.

“Quando você faz uma garantia que é o consignado privado e dá ao trabalhador celetista o mesmo direito que um aposentado ou que um servidor público tem, esse juro cai à metade”, acrescentou.

Prazo de 90 dias

De acordo com Haddad, o trabalhador do setor privado terá o prazo de 90 dias para trocar o empréstimo de 5,5% por mês para o de 2,5%.

“Nós vamos dar 90 dias para migrar essa população, que agora tem uma garantia para não pagar os juros que ela está pagando hoje", disse.

"Independentemente da Selic, você vai está fazendo uma coisa para o bem da família brasileira. Às vezes, o trabalhador nem sabe quanto está pagando de juro. Ele toma um empréstimo que ele precisa, verifica se a parcela do empréstimo cabe no bolso dele e ele não faz a conta do juro que ele está pagando. Mas nós vamos oferecer para os trabalhadores brasileiros uma coisa inédita que pode alavancar o PIB [Produto Interno Bruto]", completou.

Plano Safra

Na mesma entrevista, Haddad também comentou sobre a inflação dos alimentos. Segundo ele, a primeira providência que o governo federal está tomando para conter o preço dos alimentos é a expansão do Plano Safra, que apoia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais.

“Vamos fazer planos safras cada vez mais robustos, maiores e melhores. E o governo [do presidente] Lula vai para o seu terceiro ano preparando um terceiro grande plano. Nós batemos dois recordes em 2023 e 2024 e queremos fazer o mesmo em 2025", afirmou.

"Assim que o orçamento for aprovado, vamos lançar o Plano Safra para a próxima colheita e quero crer que o Brasil tem todas as condições de continuar ampliando a produção de forma adequada, sem desmatamento, que caiu vertiginosamente no país”, completou.

Reforma tributária

O ministro da Fazenda também comentou que a grande marca desse terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a reforma tributária.

“Nós estamos fazendo uma reforma tributária absolutamente digital e transparente. Todo mundo paga, mas paga menos. Ou seja, você mantém a arrecadação, mas distribuindo o ônus por mais pessoas de maneira que os privilegiados hoje que não pagam impostos vão pagar para que quem paga, que é o trabalhador, pague menos”, acrescentou.

Segundo Haddad, a maior dificuldade deste governo em relação à proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será fazer a compensação.

“O desafio não vai ser isentar. O desafio vai ser compensar com quem não paga. E aí você vai para o andar de cima. Nós vamos ter que chegar no andar de cima e aí a artilharia vem pesada contra o governo”, previu.

“Atualmente, quem está pagando [o imposto de renda] é a população trabalhadora, o celetista, o funcionário público como professores e enfermeiros e que tem desconto na folha. Não há como fugir, não tem como sonegar. Por que buscar justiça virou um pecado no país que é um dos mais injustos do mundo em termos de distribuição de renda?", questionou.

"Queremos buscar justiça com equilíbrio fiscal. Eu fico um pouco perplexo de ver que, às vezes, quem grita mais no Brasil é quem tem mais e quem menos contribui”, concluiu.

ELAINE PATRICIA CRUZ – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Governo estende prazo e define parcelas mais baratas para consignado de aposentados do INSS

O governo federal ampliou de 84 para 96 meses o prazo máximo para o pagamento de empréstimos consignados contratados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, que deve ser publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que os beneficiários tenham parcelas menores, já que o valor total do empréstimo será diluído em um período maior.

A mudança foi formalizada por meio de uma instrução normativa do Ministério da Previdência Social e do INSS. O governo informou que haverá um prazo para que os bancos e a Dataprev se adequem às novas regras, mas que a implementação não deve demorar.

Como vai funcionar?

Apesar da ampliação do prazo de pagamento, o limite máximo de endividamento dos aposentados e pensionistas não foi alterado. Atualmente, os beneficiários podem comprometer até 45% do valor da aposentadoria ou pensão com o consignado, sendo:

✅ 35% para empréstimos consignados diretos

✅ 5% para consignado via cartão de crédito

✅ 5% para consignado por cartão de benefícios

Ou seja, mesmo com o prazo maior, os aposentados não poderão contratar um valor de empréstimo maior do que antes. O impacto da medida está na possibilidade de reduzir o valor das parcelas, tornando o pagamento mensal mais acessível para quem já possui crédito contratado ou deseja contratar novos valores dentro do limite permitido

Por Thiago Resende, TV Globo — Brasília

Veja quanto de recurso para saúde em 2025 Santa Cruz e os municípios do RN vão receber do governo federal

O Ministério da Saúde (MS) divulgou nesta sexta-feira (10) os recursos destinados aos municípios e estados do Brasil para aplicação na área de saúde no ano de 2025.

Os valores que o governo do Rio Grande do Norte e os municípios potiguares vão receber, baseado na portaria divulgada pelo MS (veja mais abaixo).

Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU). Eles são destinados a ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

Foram divulgados ainda os valores para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Segundo a portaria, os valores anuais são transferidos em 12 parcelas mensais, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os valores aplicados são para custeio das atividades ambulatoriais e hospitalares, "incluindo os incentivos atribuídos às habilitações de serviços e de leitos", segundo o Ministério da Saúde.

O governo do Rio Grande do Norte vai receber ao longo do ano R$ 428 milhões, sendo R$ 19 milhões para o Samu estadual.

O valor total destinado pelo Ministério da Saúde - reunindo governo do estado e prefeituras - para o RN é aproximadamente R$ 1,1 bilhão.

Valores para os municípios

Acari - R$ 320.333,80

Assú - R$ 7.203.649,01

Afonso Bezerra - R$ 294.200,00

Água Nova - R$ 69.356,49

Alexandria - R$ 12.158.973,50

Almino Afonso - R$ 2.262.030,53

Alto do Rodrigues - R$ 703.053,19

Angicos - R$ 3.690.860,32

Antônio Martins - R$ 271.433,78

Apodi - R$ 2.205.042,00

Areia Branca - R$ 4.270.594,15

Arez - R$ 438.565,55

Augusto Severo (Campo Grande) - R$ 387.881,16

Baía Formosa - R$ 237.196,51

Baraúna - R$ 1.413.251,41

Barcelona - R$ 183.170,58

Bento Fernandes - R$ 103.026,64

Bodó - R$ 216.565,22

Bom Jesus - R$ 318.668,65

Brejinho - R$ 463.149,86

Caiçara do Norte - R$ 273.361,77

Caiçara do Rio do Vento - R$ 228.933,10

Caicó - R$ 20.507.092,17

Campo Redondo - R$ 520.686,91

Canguaretama - R$ 2.547.405,25

Caraúbas - R$ 743.501,35

Caranaúba dos Dantas - R$ 274.215,22

Carnaubais - R$ 493.854,30

Ceará-Mirim - R$ 9.623.154,16

Cerro Corá - R$ 1.520.008,84

Coronel Ezequiel - R$ 114.337,50

Coronel João Pessoa - R$ 145.489,31

Cruzeta - R$ 668.622,76

Currais Novos - R$ 7.845.896,37

Doutor Severiano - R$ 216.951,31

Parnamirim - R$ 24.562.221,08

Encanto - R$ 125.584,41

Equador - R$ 288.857,04

Espírito Santo - R$ 292.090,74

Extremoz - R$ 1.689.243,69

Felipe Guerra - R$ 114.007,13

Fernando Pedroza - R$ 216.227,87

Florânia - R$ 262.651,65

Francisco Dantas - R$ 91.232,47

Frutuoso Gomes - R$ 660.835,43

Galinhos - R$ 200.540,65

Goianinha - R$ 6.198.684,31

Governador Dix-Sept Rosado - R$ 321.718,61

Grossos - R$ 279.528,81

Guamaré - R$ 5.550.295,97

Ielmo Marinho - R$ 670.944,13

Ipanguaçu - R$ 267.697,34

Ipueira - R$ 148.135,53

Itajá - R$ 730.521,87

Itaú - R$ 188.044,92

Jaçanã - R$ 372.592,20

Jandaíra - R$ 142.240,34

Janduís - R$ 174.070,34

Januário Cicco (Boa Saúde) - R$ 279.692,69

Japi - R$ 60.266,85

Jardim de Angicos - R$ 57.200,89

Jardim de Piranhas - R$ 1.374.732,85

Jardim do Seridó - R$ 628.416,64

João Câmara - R$ 4.646.945,11

João Dias - R$ 29.209,55

José da Penha - R$ 216.585,51

Jucurutu - R$ 3.003.944,13

Jundiá - R$ 79.605,59

Lagoa D'Anta - R$ 321.177,21

Lagoa de Pedras - R$ 213.140,54

Lagoa de Velhos - R$ 176.341,49

Lagoa Nova - R$ 1.371.104,60

Lagoa Salgada - R$ 215.550,14

Lajes - R$ 1.140.741,91

Lajes Pintadas - R$ 203.546,19

Lucrécia - R$ 206.404,84

Luís Gomes - R$ 389.077,10

Macaíba - R$ 12.779.148,62

Macau - R$ 2.009.893,83

Major Sales - R$ 129.756,95

Marcelino Vieira - R$ 223.060,00

Martins - R$ 445.903,51

Maxaranguape - R$ 193.185,45

Messias Targino - R$ 347.666,96

Montanhas - R$ 373.986,66

Monte Alegre - R$ 2.779.366,31

Monte das Gameleiras - R$ 136.456,13

Mossoró - R$ 95.683.721,17 (sendo 1.665.300,00 pro Samu)

Natal - R$ 394.048.753,20 (sendo 7.412.464,80 pro Samu)

Nísia Floresta - R$ 1.721.824,27

Nova Cruz - R$ 3.533.896,54

Olho D'Água do Borges - R$ 115.183,57

Ouro Branco - R$ 256.155,09

Paraná - R$ 117.017,19

Paraú - R$ 131.452,07

Parazinho - R$ 631.762,52

Parelhas - R$ 2.349.494,07

Rio do Fogo - R$ 230.071,46

Passa e Fica - R$ 470.642,24

Passagem - R$ 56.832,44

Patu - R$ 954.724,89

Santa Maria - R$ 303.537,92

Pau dos Ferros - R$ 18.587.513,59

Pedra Grande - R$ 159.560,68

Pedra Preta - R$ 119.659,36

Pedro Avelino - R$ 145.338,09

Pedro Velho - R$ 622.631,71

Pendências - R$ 851.214,45

Pilões - R$ 152.314,07

Poço Branco - R$ 258.400,32

Portalegre - R$ 210.641,37

Porto do Mangue - R$ 122.386,39

Serra Caiada - R$ 624.557,19

Pureza - R$ 303.455,78

Rafael Fernandes - R$ 182.108,23

Rafael Godeiro - R$ 995.513,09

Riacho da Cruz - R$ 162.817,87

Riacho de Santana - R$ 221.718,87

Riachuelo - R$ 820.834,33

Rodolfo Fernandes - R$ 175.272,88

Tibau - R$ 219.595,31

Ruy Barbosa - R$ 131.689,54

Santa Cruz - R$ 26.384.137,21

Santana do Matos - R$ 788.735,26

Santana do Seridó - R$ 179.855,87

Santo Antônio - R$ 2.435.462,59

São Bento do Norte - R$ 59.596,70

São Bento do Trairi - R$ 82.255,40

São Fernando - R$ 213.941,61

São Francisco do Oeste - R$ 153.458,11

São Gonçalo do Amarante - R$ 8.360.211,53

São João do Sabugi - R$ 230.521,35

São José de Mipibu - R$ 13.387.031,84

São José do Campestre - R$ 773.159,83

São José do Seridó - R$ 571.858,06

São Miguel - R$ 1.283.522,90

São Miguel do Gostoso - R$ 694.996,07

São Paulo do Potengi - R$ 2.622.841,55

São Pedro - R$ 61.388,73

São Rafael - R$ 851.009,77

São Tomé - R$ 772.368,49

São Vicente - R$ 508.453,73

Senador Elói de Souza - R$ 375.164,12

Senador Georgino Avelino - R$ 69.090,36

Serra de São Bento - R$ 193.850,90

Serra do Mel - R$ 239.327,11

Serra Negra do Norte - R$ 421.343,32

Serrinha - R$ 273.478,73

Serrinha dos Pintos - R$ 163.188,32

Severiano Melo - R$ 283.357,09

Sítio Novo - R$ 219.580,52

Taboleiro Grande - R$ 123.886,24

Taipu - R$ 227.018,79

Tangará - R$ 367.260,56

Tenente Ananias - R$ 3.105.658,44

Tenente Laurentino Cruz - R$ 462.664,71

Tibau do Sul - R$ 654.520,53

Timbaúba dos Batistas - R$ 286.494,95

Touros - R$ 2.124.207,50

Triunfo Potiguar - R$ 196.378,30

Umarizal - R$ 696.665,87

Upanema - R$ 969.482,79

Várzea - R$ 68.208,17

Venha-ver - R$ 414.131,05

Vera-Cruz - R$ 319.101,74

Viçosa - R$ 90.474,28

Vila Flor - R$ 120.929,11

Informações: g1 RN

Como deve ficar o novo salário mínimo em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai publicar um decreto presidencial nos próximos dias para corrigir o salário mínimo.

Segundo interlocutores do governo, o valor deve subir dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025.

Se esse valor for confirmado, o aumento será de R$ 106, o equivalente a 7,5%. Haverá aumento real, acima da inflação.

A correção valerá a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro. A publicação do decreto deve ocorrer até 31 de dezembro.

INSS divulga calendário de pagamentos para 2025

Os cerca de 40 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2025. A autarquia divulgou, no último dia 18, o calendário de depósitos para todo o próximo ano.

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).

A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 27 de janeiro a 7 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 3 a 7 de fevereiro.

Consulta aos valores

Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.

Também é possível verificar por telefone, ligando na central 135. O usuário deve ligar de segunda-feira a sábado das 7h às 22h, informando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmando os dados cadastrais.

Com o reajuste do salário mínimo previsto para 1º de janeiro, o valor reajustado só será pago entre o fim de janeiro e o início de fevereiro.

Haddad diz que até 600 sites de bets irregulares serão banidos em outubro e orienta apostadores a resgatar dinheiro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

Em entrevista à rádio CBN, Haddad recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido.

Haddad também anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas (veja mais abaixo).

"A primeira providência vai ser banir do espaço brasileiro as 'bets' não regulamentadas. Tem cerca de 500, 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias. Porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites. Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já. Porque você tem direito a ter o seu valor restituído. Às vezes, o valor fica bloqueado lá pra você apostar de novo", disse o ministro à CBN.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a lista de bets ilegais a serem banidas deve ser divulgada nesta terça-feira (1º). As operadoras deverão derrubar os sites a partir do dia 11 – a ordem será oficializada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na entrevista à CBN, Haddad também afirmou que a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e, também, o cartão do Bolsa Família.

Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets.

"Nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de apostas. E vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, pois quem aposta muito e ganha pouco, em geral está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro", afirmou o ministro da Fazenda.

Governo quer colocar travas para apostadores compulsivos em bets e jogos

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

E, em outra frente, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.

O ministro Haddad também informou que o governo federal quer regulamentar a publicidade das apostas online, que, em sua visão, está "completamente fora de controle".

"Amanhã, tenho encontro com entidades ligadas ao setor de publicidade, autorregulação, e vamos tratar esse assunto. Como tem regulação de publicidade de fumo e bebida alcoólica, temos de ter o mesmo zelo", explicou ele.

Bets ilegais ainda nem começaram cadastro

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a legislação atual no país dá prazo até o fim deste ano para que as bets se adequem às novas regras.

Essas regras, de acordo com ele, já têm uma série de dispositivos para proibir o uso de cartão de crédito, proteger os apostadores e evitar crimes como a lavagem de dinheiro.

"Começamos a identificar a formação de dois grupos: um de empresas sérias, que quiseram atuar e vieram ao Ministério da Fazenda pedir autorização. E um segundo, que podemos chamar de oportunista. Que começa a explorar os apostadores de uma forma descontrolada; em muitos casos, praticar fraudes; e, no extremo, ser utilizado pelo crime organizado para, por exemplo, lavagem de dinheiro", disse Dudena em entrevista ao Fantástico.

Mesmo antes do fim do prazo, no entanto, o governo decidiu bloquear bets que, até agora, nem sequer começaram seus processos de regularização.

"Se o processo foi aberto em maio e, até hoje, a empresa sequer pediu autorização, não dá para eu reconhecer que ela está em período de adequação. Estamos restringindo e dizendo: apenas aquelas que pediram autorização poderão operar nesse período de transição", explicou.

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

Pé-de-Meia: entenda como a frequência do aluno influencia o pagamento

Em vigor desde março deste ano, o programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. No total, cada estudante pode receber até R$ 9.200, desde que atenda aos critérios como os de frequência em, no mínimo, 80% das aulas. As informações são do Ministério da Educação.

A parcela paga em um mês é sempre referente à frequência em meses anteriores e leva em conta um cálculo contínuo. O programa mede tanto a presença dos estudantes em cada mês de aula como a soma de todas as presenças durante o ano letivo.

Caso o aluno tenha uma frequência menor do que 80% em algum mês, a parcela referente a esse período não será paga, mas, se nos meses seguintes ele continuar comparecendo às aulas até acumular os 80% de média de assiduidade, poderá receber o incentivo daquele mês, que havia sido bloqueado.

O estudante pode realizar a conferência do seu histórico de comparecimento diretamente nas escolas. Justificativas de faltas são válidas, no entanto é fundamental procurar a secretaria da escola ou o responsável pela frequência dos alunos para justificar as faltas o quanto antes, para que a instituição de ensino tenha tempo de atualizar o registro de frequência e enviar a informação para a rede de ensino. E o mais importante: o estudante deve sempre lembrar de registrar sua presença nas aulas na hora da chamada.

Conta para recebimento

Os depósitos são feitos pela Caixa Econômica Federal, em uma conta aberta automaticamente em nome dos estudantes que cumprem os critérios do programa. 

Caso o aluno contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso pelo adolescente. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária da Caixa. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

Consulte a resposta de outras dúvidas sobre o programa na sessão de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, no site do Ministério da Educação.

Governo Federal prevê salário mínimo de R$ 1.509 para o ano que vem

O projeto para o Orçamento de 2025 que o governo federal deve enviar ao Congresso nesta sexta-feira (30) deve prever um salário mínimo de R$ 1.509 a partir de janeiro.

Se confirmado, esse valor representa uma alta de 6,87% em relação aos R$ 1.412 atuais. Serão R$ 97 a mais por mês.

Os números foram confirmados por fontes da equipe econômica ao blog. O projeto deve ser divulgado no fim do dia.

O governo enfrenta dificuldades de fechar o orçamento 2025 com déficit zero – meta da qual o ministro Fernando Haddad afirmou não abrir mão.

O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro. Ou seja, no salário que o trabalhador receber de fevereiro em diante.

O percentual ainda pode mudar até dezembro, quando o Congresso aprovar a versão definitiva do Orçamento de 2025.

O percentual varia porque em 2023 Lula propôs, e o Legislativo aprovou, uma lei para garantir que o salário mínimo seja ajustado acima da inflação, isto é, tenha ganho real.

A fórmula leva em conta a inflação oficial do país e o ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma das riquezas produzidas pelo país nos dois anos anteriores.

Por Ana Flor
Jornalista e comentarista da GloboNews.

Serviço Militar Brasil passa a permitir o alistamento militar feminino aos 18 anos; conheça regras

O governo federal publicou nesta quarta-feira (28) um decreto com regras para o alistamento militar feminino voluntário no Brasil.

Hoje, as Forças Armadas só recebem mulheres em seus quadros a partir dos cursos de formação de suboficiais e oficiais. São cargos de nível superior, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo.

O alistamento aos 18 anos, no entanto, ainda é restrito aos homens – convocados ou voluntários. As novas regras permitem que mulheres também se voluntariem nessa idade.

A regulamentação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta.

Lula e Múcio participam nesta quarta de uma cerimônia de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa, e devem fazer um lançamento simbólico das novas regras.

O que prevê o decreto

Pelo decreto, o serviço militar feminino será para as mulheres que se apresentarem voluntariamente para o recrutamento, que compreende as etapas de alistamento, seleção e incorporação.

O alistamento vai ocorrer no período de janeiro a junho do ano em que a mulher voluntária completar 18 anos. A designação dos municípios para o alistamento será feita anualmente por meio do plano geral de convocação proposto pelos comandos das Forças Armadas ao ministro da Defesa.

De acordo com o decreto, a seleção das mulheres será realizada dentro do que determina a lei que regulamentou o serviço militar brasileiro. Os critérios para seleção das voluntárias serão físico, cultural, psicológico e moral.

A seleção também poderá compreender mais de uma etapa, inclusive a que trata da inspeção de saúde, segundo a publicação. A inspeção de saúde é constituída de exames clínicos e laboratoriais que atestem que a alistada não tem limitações à prestação do serviço militar inicial.

Conforme o decreto, a incorporação de mulheres voluntárias às Forças Armadas obedece às leis que estabeleceram o serviço militar, de 1964, o estatuto dos militares, de 1980, e a que dispõe sobre a licença para gestantes e adotantes.

Alistamento voluntário e serviço obrigatório

A publicação informa que as mulheres alistadas poderão desistir do serviço militar inicial até o ato oficial de incorporação. Depois disso, o serviço se tornará de cumprimento obrigatório, e a militar ficará sujeita ao mesmo regramento do serviço masculino.

Segundo o decreto, a alistada será considerada desistente em caráter definitivo caso não compareça a qualquer uma das etapas de seleção.

Ainda de acordo com a publicação, as mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.

Informações g1

Governo lança programa Voa Brasil com passagens a R$ 200 para aposentados do INSS; veja regras

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (24) o programa Voa Brasil, que deverá proporcionar passagens aéreas de até R$ 200. A primeira fase será focada somente em aposentados do INSS. Cerca de 23 milhões de pessoas podem ser beneficiadas, segundo o governo.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que 3 milhões de passagens já estão disponíveis para compra no site https://voabrasil.sistema.gov.br/login.

A medida, segundo o governo, visa "permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil". Lula, que está no Rio de Janeiro, não participou do lançamento do programa em Brasília. O petista foi representado na cerimônia pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Vejas as principais regras:

No primeiro ano do programa, serão colocados à venda 3 milhões de bilhetes

Para ter direito à compra, o aposentado do INSS não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses

Não há limite de renda, ou seja, o aposentado que recebe o teto do INSS (R$ 7.786,02) também está contemplado

Foi criado um site para facilitar a busca pelos bilhetes oferecidos a até R$ 200 pelo trecho e, segundo integrantes do governo envolvidos nas discussões, o aposentado precisará acessar com o cadastro do gov.br. Com base nessas informações, o sistema já saberá se a pessoa viajou de avião ou não no último ano

O site é https://voabrasil.sistema.gov.br/login

Quando encontrar uma passagem que deseja, o aposentado será redirecionado pelo portal para o site da própria companhia aérea, já na parte para finalizar a compra. 

Essa foi uma forma encontrada para dar mais segurança e evitar que essas pessoas sejam vítimas de golpes

Cada aposentado do INSS terá direito a adquirir duas passagens (dois trechos).

O governo cogitou limitar o programa a quem recebe até dois salários-mínimos. Mas cerca de 85% dos aposentados já estão dentro desse critério.

Inicialmente, o governo previa que o público do programa seria mais amplo e também incluiria alunos do Programa Universidade Para Todos (Prouni) – de bolsas universitárias para alunos de baixa renda.

Porém, o governo federal quer, primeiro, avaliar o resultado da oferta de passagens. Por isso, desidratou o programa.

"Na segunda fase do Voa Brasil, vamos incluir estudantes do Prouni, do Pronatec. Mas isso não é uma tarefa simples", afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Programa Voa Brasil tem histórico de adiamentos

Acordo com companhias

Será criado um site para facilitar a busca pelos bilhetes oferecidos a até R$ 200 pelo trecho

Não haverá gasto de dinheiro do Orçamento federal para reduzir o custo das passagens para quem comprar pelo Voa Brasil.

O trabalho do governo foi costurar com as companhias áreas um acordo para que ofereçam os bilhetes a esse preço para quem não viajou nos últimos 12 meses.

O argumento do governo é que essas pessoas vão ocupar vagas ociosas nos aviões. O secretário nacional de Aviação Civil do Ministério dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, explicou que historicamente cerca 15% e 20% dos assentos não são ocupados no ano. "É uma cota (para os aposentados). São passagens dentro dessa ociosidade", disse.

Segundo dados levantados por auxiliares do presidente Lula, a aviação civil movimentou aproximadamente 112 milhões de passageiros no ano passado. Desse total, cerca de 12% (mais de 13 milhões) das passagens foram vendidas por até R$ 200.

A expectativa é que os 3 milhões de bilhetes do Voa Brasil façam essa fatia crescer, pois as empresas aéreas ocupariam os lugares vazios nos aviões com aposentados que não costumam viajar.

Informações: Por Thiago Resende, TV Globo — Brasília

Mês de julho não haverá pagamento do Auxílio Gás, só em agosto

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Veja lista com mais de 300 medicamentos que podem ficar mais baratos com a reforma

Por Poliana Casemiro, g1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta principal de regulamentação da reforma tributária. O texto inclui uma lista de mais de 300 medicamentos que vão ter imposto zero e, com isso, vão ficar mais baratos.

Na lista estão medicamentos populares como losartana (usado para o tratamento de pressão alta), insulina (para o controle da diabetes), isotretinoína (para controle da acne), além de remédios para ansiedade, como Diazepan. (Veja a lista abaixo)

Como funcionaria na prática?

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os impostos incluídos no valor dos medicamentos são: ICMS, IPI, contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. No entanto, o ICMS é o com maior impacto, podendo ser de mais de 20% em alguns medicamentos.

💊 A Anvisa tem um painel que acompanha o preço máximo dos medicamentos pelo país e a taxa de ICMS cobrada por cada um deles. (Consulte aqui)

➡️ No caso do medicamento para a acne, por exemplo, a isotretinoína, o valor máximo é de R$ 287 em São Paulo com uma alíquota de ICMS de 18%. Caso o projeto seja aprovado como está, esse imposto não seria cobrado. Com o desconto, o medicamento chegaria a R$ 229, isso sem incluir a redução dos outros impostos.

➡️ O citrato de sildenafila, conhecido comercialmente como viagra, tem valor máximo de R$ 39,23 em São Paulo com uma alíquota de ICMS de 22%. Com o projeto e o desconto desse imposto, o preço já seria reduzido para R$ 30,59.

➡️No caso da prednisolona, um anti-inflamatório popular, o preço máximo em São Paulo é R$ 39,92 com ICMS de 20%. Caso o projeto seja aprovado como está, só com essa classe de imposto o medicamento ficaria por R$ 31,93.

Grupo de trabalho da Câmara apresenta regras da reforma tributária

Além da isenção, o projeto ainda prevê imposto reduzido (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação.

🚨 A regulamentação ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado e, depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até lá, o texto pode mudar e os descontos não começam a valer.

Asma

- brometo de ipratrópio 0,02mg
- brometo de ipratrópio 0,25mg
- dipropionato de beclometasona 200mcg
- dipropionato de beclometasona 250mcg
- dipropionato de beclometasona 50mcg
- sulfato de salbutamol 100mcg
- sulfato de salbutamol 5mg

Diabetes

- cloridrato de metformina 500mg
- cloridrato de metformina 500mg - ação prolongada
- cloridrato de metformina 850mg
- glibenclamida 5mg
- insulina humana regular 100ui/ml
- insulina humana 100ui/ml

Hipertensão

- atenolol 25mg
- besilato de anlodipino 5 mg
- captopril 25mg
- cloridrato de propranolol 40mg
- hidroclorotiazida 25mg
- losartana potássica 50mg
- maleato de enalapril 10mg
- espironolactona 25 mg
- furosemida 40 mg

Anticoncepcionais

- acetato de medroxiprogesterona 150mg

- etinilestradiol 0,03mg + levonorgestrel 0,15mg

- noretisterona 0,35mg

- valerato de estradiol 5mg + enantato de noretisterona 50mg

Osteoporose

- alendronato de sódio 70mg

Dislipidemia

- sinvastatina 10mg

- sinvastatina 20mg

- sinvastatina 40mg

Veja mais aqui !