Na segunda (02), tivemos uma primeira vitória na luta em defesa da insalubridade. O governo recuou diante de tantas críticas, que mostraram os erros no relatório da auditoria, que iria prejudicar milhares de servidores da saúde. O governo concordou em anular o relatório da auditoria. Ou seja, a lista foi cancelada, não existe mais.
Com a medida, está suspenso o ataque a 4.637 servidores que estavam ameaçados de perder o adicional, porque "teriam cargos incompatíveis com o adicional': A Searh admitiu que o de que os laudos são fornecidos a partir da função que exerce o servidor e não do cargo que ocupa, e que havia uma distorção na auditoria.
Nos outros casos, o governo recuou de exigir que o servidor peça para abrir processo administrativo. O próprio governo é que vai pedir.
Que casos são esses?
São 672 servidores que recebem sem laudo e 129 servidores que poderiam estar recebendo percentual acima do correto.
O QUE FICOU DECIDIDO:
Anulação dos efeitos do relatório da DELLOITE nos casos dos servidores classificados pela auditoria como SERVIDORES COM LAUDO E INCOMPATIBILIDADE DE CARGOS e suspensão dos processos administrativos em andamento;
Nos casos classificados no relatório da auditoria da DELLOITE como SERVIDORES SEM LAUDO PERICIAL e SERVIDORES QUE ESTÃO RECEBENDO O PERCENTUAL INCOMPATÍVEL COM O DEFINIDO EM LAUDO PERICIAL, se necessário, a própria SEARH irá abrir processo administrativo, não sendo obrigação do servidor da saúde fazê-lo;A COMPAPE irá proceder a reavaliação dos laudos dos estabelecimentos de saúde da SESAP no prazo de 90 dias com a participação de uma Comissão Especial de Médicos do Trabalho da SESAP a ser informada pelo SINDSAÚDE;Todos os processos administrativos do Adicional de Insalubridade ficam suspensos nos 90 dias em que suceder a reavaliação dos laudos dos estabelecimentos de saúde da SESAP e somente serão retomados a partir dos novos laudos;CORTE DO NOTURNO EM FÉRIAS E LICENÇA FOI SUSPENSO.
Além destes pontos, o governo suspende a retirada do adicional noturno para quem estiver em férias e licença. E fará uma consulta a Procuradoria do Estado sobre o que diz a lei. Os advogados do Sindsaúde preparam um parecer para que seja mantido.
MANTER A LUTA E FORTALECER A CAMPANHA SALARIAL
O resultado é uma vitória importante da categoria. Mas não pode servir para nos tranqüilizarmos. De jeito nenhum. Temos que permanecer mobilizados e vigilantes para que esta ameaça não seja retomada e acompanhar os outros casos, para que não seja feita nenhuma injustiça. Diante da crise, os governos vão continuar tentando tirar o pouco que temos.
O Sindsaúde convoca os servidores a lutarmos, a enxergarmos esta ameaça como um alerta do que ainda nos espera pela frente. Diante da crise econômica, do ajuste fiscal dos governos, a única saída para parar de pagar pela crise é fortalecermos a nossa campanha salarial, em unidade com as demais categorias do estado e preparando a greve geral.
Autor: Comunicação Sindsaúde
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