Governo antecipa 13º de aposentados do INSS para abril e maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.

Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.

Lula participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

Governo estende prazo e define parcelas mais baratas para consignado de aposentados do INSS

O governo federal ampliou de 84 para 96 meses o prazo máximo para o pagamento de empréstimos consignados contratados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, que deve ser publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que os beneficiários tenham parcelas menores, já que o valor total do empréstimo será diluído em um período maior.

A mudança foi formalizada por meio de uma instrução normativa do Ministério da Previdência Social e do INSS. O governo informou que haverá um prazo para que os bancos e a Dataprev se adequem às novas regras, mas que a implementação não deve demorar.

Como vai funcionar?

Apesar da ampliação do prazo de pagamento, o limite máximo de endividamento dos aposentados e pensionistas não foi alterado. Atualmente, os beneficiários podem comprometer até 45% do valor da aposentadoria ou pensão com o consignado, sendo:

✅ 35% para empréstimos consignados diretos

✅ 5% para consignado via cartão de crédito

✅ 5% para consignado por cartão de benefícios

Ou seja, mesmo com o prazo maior, os aposentados não poderão contratar um valor de empréstimo maior do que antes. O impacto da medida está na possibilidade de reduzir o valor das parcelas, tornando o pagamento mensal mais acessível para quem já possui crédito contratado ou deseja contratar novos valores dentro do limite permitido

Por Thiago Resende, TV Globo — Brasília

INSS divulga calendário de pagamentos para 2025

Os cerca de 40 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2025. A autarquia divulgou, no último dia 18, o calendário de depósitos para todo o próximo ano.

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).

A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 27 de janeiro a 7 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 3 a 7 de fevereiro.

Consulta aos valores

Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.

Também é possível verificar por telefone, ligando na central 135. O usuário deve ligar de segunda-feira a sábado das 7h às 22h, informando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmando os dados cadastrais.

Com o reajuste do salário mínimo previsto para 1º de janeiro, o valor reajustado só será pago entre o fim de janeiro e o início de fevereiro.

Atenção! Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.

Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.

Governo anuncia pente-fino em 800 mil benefícios temporários do INSS

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta sexta-feira (5) que o governo fará um "pente fino" em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio doença, a partir de agosto deste ano.

Segundo ele, há uma previsão de que esse tipo de revisão aconteça a cada dois anos. Entretanto, no caso dos benefícios temporários, não era realizada desde 2019. A meta é checar os benefícios que estão vigentes há mais tempo.

"Estamos começando um sistema de triagem, de apuração, de possíveis irregularidades para corrigir rumos. De dois em dois anos, se pode fazer isso. [Vai ser] principalmente nos benefícios temporários, alguns erros que se pode cometer, ter emsido cometidos e, principalmente, coibindo sempre ações inescrupulosas de intermediários', disse o ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Em maio deste ano, segundo números do Ministério da Previdência Social, o estoque (número total) de benefícios temporários em vigor somava 1,36 milhão.

De acordo com o ministro, não haverá uma convocação de todos os beneficiários sob revisão de forma automática, o que, se implementado, geraria filas nos postos de atendimento. Ele explicou que o processo será gradativo.

O ministro Lupi explicou que, quando houver necessidade de realização de perícia, as pessoas terão de ser chamadas às agências do INSS.

Entretanto, alguns casos, segundo o ministro, serão resolvidos somente com o cruzamento de dados cadastrais -- não sendo necessária a presença dos beneficiários.

A iniciativa se soma a outras revisões de cadastro que o governo vem fazendo nos últimos meses, como a de beneficiários do Bolsa Família e de benefícios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O objetivo do governo é abrir espaço no orçamento para os gastos livres dos ministérios.

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, por conta do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas, será necessário fazer um bloqueio de R$ 25,9 bilhões em gastos.

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília