Blog Heriberto Rocha: Inss

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domingo, 1 de junho de 2025

Fraude no INSS: Correios começam atendimento a aposentados e pensionistas no RN

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos indevidos em seus benefícios já podem buscar atendimento presencial em 165 agências dos Correios no Rio Grande do Norte.

O aposentado Jaime Roberto procurou a agência da Ribeira, na Zona Leste de Natal, na manhã desta sexta (30). "Eu cheguei aqui e vi que tem desconto não autorizado na minha aposentadoria e todo desconto faz diferença pra gente. Vou contestar essas cobranças", disse à Inter TV Cabugi.

O atendimento presencial relacionado a possíveis fraudes será realizado exclusivamente nas agências dos Correios. Os postos de atendimento do INSS não participam dessa ação.

Nas agências, os segurados poderão:

Verificar se houve desconto não autorizado;
Solicitar a contestação de cobranças;
Confirmar autorizações previamente dadas;
Acompanhar o andamento das contestações;
Avaliar e contestar documentos apresentados por associações;
Receber orientações impressas sobre como acessar os canais digitais.

O atendimento é fruto de uma parceria entre a Previdência Social e os Correios, com o objetivo de oferecer suporte a quem enfrenta dificuldades com os canais digitais. O atendimento virtual, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, continua disponível com os mesmos serviços.

A ida a uma agência é apenas uma opção adicional. Segundo o governo, como os descontos já foram suspensos e o ressarcimento ainda não começou, não é necessário correr nem formar filas.

Mora longe das agências?

O governo informou que realizará ações itinerantes para alcançar localidades mais distantes, garantindo que ninguém fique sem atendimento.

Quais documentos preciso levar?

Para ser atendido, basta apresentar um documento oficial com foto. Não é necessário levar extrato bancário, comprovante de inscrição ou contracheque.

Caso o beneficiário esteja impossibilitado de comparecer, um representante legal poderá ser atendido mediante procuração autenticada — com acesso limitado apenas à consulta de informações.

O atendimento será gratuito, com prioridade para aposentados e pensionistas, e muitas unidades contarão com filas preferenciais e guichês exclusivos.

A plataforma utilizada pelos Correios é independente da base de dados do INSS, o que garante a segurança das informações dos beneficiários.

segunda-feira, 19 de maio de 2025

INSS vai exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados a partir desta sexta-feira (23).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19), e é um complemento de uma decisão anterior sobre o bloqueio de descontos do consignado (entenda mais abaixo).

INSS: Aposentados denunciam golpe do consignado

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, que assina o despacho desta segunda, o objetivo da medida é "mapear a vulnerabilidades operacionais", "implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos."

Waller reforçou a necessidade imediata de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados.

"Decido que, a partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal", diz um trecho do documento.

Decisão anterior

Em 8 de maio, o presidente do INSS determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas.

Na ocasião, ele já tinha determinado a biometria para contratação do consignado, mas não falava em data.

Só nesta segunda o presidente comunicou internamente a data de início da medida, isto é, dia 23 de maio, e pediu providências para expandir a ação de segurança contra fraudes no consignado

A biometria já era exigida para os consignados de benefícios concedidos a partir de abril de 2019, ou seja, para quem passou a receber aposentadoria ou pensão desde abril de 2019.

A decisão de 8 de maio determina que passa a valer a biometria para todos — inclusive quem teve benefício concedido antes de abril de 2019.

terça-feira, 13 de maio de 2025

Atenção! Fraude no INSS: governo começará pagamentos no dia 26; veja calendário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a ressarcir aposentados e pensionistas afetados por pagamentos associativos indevidos a partir de 26 de maio.

Segundo o cronograma, a partir de terça-feira (13), os beneficiários prejudicados com descontos associativos irregulares passarão a ser informados exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.

Já na quarta-feira (14), eles poderão ver qual associação fez o desconto e qual foi o valor cobrado. A consulta poderá ser feita por meio do aplicativo Meu INSS e da Central de Atendimento 135.

Passo a passo: como abrir conta gov.br para usar aplicativo "Meu INSS"

Com as informações, o segurado deverá reconhecer se autorizou a cobrança ou não.

Na última sexta-feira (9), o INSS anunciou que irá devolver R$ 292.699.250,33 a aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Já no domingo (11), o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que os pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos devem começar a ser ressarcidos já a partir do próximo pagamento.

Veja o calendário dos pagamentos do mês de maio

Calendário para benefícios do INSS de até um salário mínimo

Número final 1: 26/05

Número final 2: 27/05

Número final 3: 28/05

Número final 4: 29/05

Número final 5: 30/05

Número final 6: 02/06

Número final 7: 03/06

Número final 8: 04/06

Número final 9: 05/06

Número final 0: 06/06

Calendário para benefícios do INSS acima de um salário mínimo

Número final 1 e 6: 02/06

Número final 2 e 7: 03/06

Número final 3 e 8: 04/06

Número final 4 e 9: 05/06

Número final 5 e 0: 06/06

O reembolso acontece por conta da fraude no INSS. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam cobranças indevidas de associações de aposentados nos benefícios. Cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados entre 2019 e 2025.

Veja como baixar o aplicativo oficial Meu INSS:

Acesse a loja de aplicativos do seu celular

No campo de busca, digite “Meu INSS”

Clique no botão “Instalar”

Aceite os termos de uso

O acesso ao Meu INSS é feito por meio da conta gov.br

Clique no botão “Autorizar” para que o aplicativo tenha acesso aos seus dados

Também é possível acessar o Meu INSS por meio do computador. A entrada é feita por meio do gov.br.

Informações: CNN* , São Paulo

domingo, 4 de maio de 2025

Aposentados e pensionistas terão canal sem intermediários para pedir ao INSS ressarcimento de desconto indevido

O governo federal está finalizando um plano de ressarcimento excepcional voltado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A proposta será apresentada ao Palácio do Planalto no início da próxima semana, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com fontes, o plano prevê a abertura de um canal específico para que os segurados possam formalizar os pedidos de contestação.

A proposta também prevê que os segurados possam apresentar seus pedidos diretamente, sem a necessidade de intermediários. A expectativa é que o governo faça o ressarcimento dos valores e depois recupere o dinheiro desviado por meio de ações judiciais.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) fizeram uma operação em 13 estados e no Distrito Federal contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As entidades investigadas cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as estimativas.

CGU alertou INSS sobre fraude e falha em consignados de 2024

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão nesta sexta-feira (2), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o número dois da pasta, Wolney Queiroz (PDT), para assumir o cargo.

O INSS, que também teve o comando trocado pelo governo federal, é subordinado ao Ministério da Previdência Social.

As discussões sobre o ressarcimento são tocadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS e a Dataprev e deve ser apresentada ao Palácio do Planalto no início da semana. O objetivo é oferecer uma solução para os segurados que foram afetados pelas cobranças consideradas irregulares.

A medida, segundo pessoas envolvidas nas tratativas, busca simplificar o processo de apuração dos valores a serem devolvidos e estabelecer a responsabilidade financeira das entidades envolvidas.

Após o pedido de contestação do desconto, a ideia é o INSS cruze as informações sobre o desconto em questão e avise ao beneficiário se ele tem direito ao ressarcimento.

Além do plano de ressarcimento, o governo anunciou a abertura de procedimentos administrativos para investigar e responsabilizar associações e servidores públicos envolvidos no esquema.

Primeiro dia do novo ministro

Neste sábado, Wolney Queiroz postou um vídeo em uma rede social trabalhando na sede do ministério e disse que o trabalho será "árduo" e afirmou que terá um grande desafio pela frente mas pretende "honrar a confiança" do presidente Lula.

Secretário-executivo da pasta durante a gestão Lupi, inclusive tendo participado da reunião do Conselho Nacional da Previdência Social em que o ex-ministro foi alertado sobre as fraudes nos descontos dos aposentados.

No vídeo, Wolney informou que se reuniria ainda neste sábado com o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e que já conversou por telefone com o novo presidente do INSS, o procurador federal Gilberto Waller Júnior.

O que a PF descobriu sobre o escândalo do INSS

Segundo as investigações, entidades sindicais que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

O INSS estima que 4,1 milhões de pessoas podem ter sido vítimas da fraude. O governo promete devolver o dinheiro desviado, mas não explicou como nem quando.

A avaliação do governo é que houve omissão de Lupi. Uma reportagem do Jornal Nacional revelou que o ministro recebeu os primeiros alertas em junho de 2023 e levou quase um ano para agir.

Alessandro Stefanutto, que presidia o INSS e foi indicado ao cargo por Lupi, já havia sido demitido na semana passada. Ele foi alvo da operação da PF para colher provas da fraude. Seis suspeitos de ligação com o esquema foram presos.

Em nota divulgada neste sábado (3), a defesa de Stefanutto afirmou que as investigações não conseguiram comprovar dolo por parte do ex-presidente do INSS.

"As únicas menções ao ex-presidente em todo o caso demonstram que, de diversas formas, ele agiu para coibir as eventuais fraudes e impedir que elas se repetissem no futuro. Diante de todos os fatos, a defesa de Stefanutto segue confiante que, ao final da investigação, a verdade dos fatos será restabelecida e a inocência do ex-presidente será confirmada", diz o texto da defesa. Informações:

Por Heloísa Torres, TV Globo — Brasília

sexta-feira, 4 de abril de 2025

Governo antecipa 13º de aposentados do INSS para abril e maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.

Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.

Lula participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025

Governo estende prazo e define parcelas mais baratas para consignado de aposentados do INSS

O governo federal ampliou de 84 para 96 meses o prazo máximo para o pagamento de empréstimos consignados contratados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, que deve ser publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que os beneficiários tenham parcelas menores, já que o valor total do empréstimo será diluído em um período maior.

A mudança foi formalizada por meio de uma instrução normativa do Ministério da Previdência Social e do INSS. O governo informou que haverá um prazo para que os bancos e a Dataprev se adequem às novas regras, mas que a implementação não deve demorar.

Como vai funcionar?

Apesar da ampliação do prazo de pagamento, o limite máximo de endividamento dos aposentados e pensionistas não foi alterado. Atualmente, os beneficiários podem comprometer até 45% do valor da aposentadoria ou pensão com o consignado, sendo:

✅ 35% para empréstimos consignados diretos

✅ 5% para consignado via cartão de crédito

✅ 5% para consignado por cartão de benefícios

Ou seja, mesmo com o prazo maior, os aposentados não poderão contratar um valor de empréstimo maior do que antes. O impacto da medida está na possibilidade de reduzir o valor das parcelas, tornando o pagamento mensal mais acessível para quem já possui crédito contratado ou deseja contratar novos valores dentro do limite permitido

Por Thiago Resende, TV Globo — Brasília

quarta-feira, 25 de dezembro de 2024

INSS divulga calendário de pagamentos para 2025

Os cerca de 40 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2025. A autarquia divulgou, no último dia 18, o calendário de depósitos para todo o próximo ano.

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).

A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 27 de janeiro a 7 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 3 a 7 de fevereiro.

Consulta aos valores

Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.

Também é possível verificar por telefone, ligando na central 135. O usuário deve ligar de segunda-feira a sábado das 7h às 22h, informando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmando os dados cadastrais.

Com o reajuste do salário mínimo previsto para 1º de janeiro, o valor reajustado só será pago entre o fim de janeiro e o início de fevereiro.

terça-feira, 16 de julho de 2024

Atenção! Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.

Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.

sexta-feira, 5 de julho de 2024

Governo anuncia pente-fino em 800 mil benefícios temporários do INSS

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta sexta-feira (5) que o governo fará um "pente fino" em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio doença, a partir de agosto deste ano.

Segundo ele, há uma previsão de que esse tipo de revisão aconteça a cada dois anos. Entretanto, no caso dos benefícios temporários, não era realizada desde 2019. A meta é checar os benefícios que estão vigentes há mais tempo.

"Estamos começando um sistema de triagem, de apuração, de possíveis irregularidades para corrigir rumos. De dois em dois anos, se pode fazer isso. [Vai ser] principalmente nos benefícios temporários, alguns erros que se pode cometer, ter emsido cometidos e, principalmente, coibindo sempre ações inescrupulosas de intermediários', disse o ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Em maio deste ano, segundo números do Ministério da Previdência Social, o estoque (número total) de benefícios temporários em vigor somava 1,36 milhão.

De acordo com o ministro, não haverá uma convocação de todos os beneficiários sob revisão de forma automática, o que, se implementado, geraria filas nos postos de atendimento. Ele explicou que o processo será gradativo.

O ministro Lupi explicou que, quando houver necessidade de realização de perícia, as pessoas terão de ser chamadas às agências do INSS.

Entretanto, alguns casos, segundo o ministro, serão resolvidos somente com o cruzamento de dados cadastrais -- não sendo necessária a presença dos beneficiários.

A iniciativa se soma a outras revisões de cadastro que o governo vem fazendo nos últimos meses, como a de beneficiários do Bolsa Família e de benefícios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O objetivo do governo é abrir espaço no orçamento para os gastos livres dos ministérios.

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, por conta do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas, será necessário fazer um bloqueio de R$ 25,9 bilhões em gastos.

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

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