Aumento do imposto sobre compras internacionais começa a valer nesta terça-feira no RN

O aumento de 17% para 20% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras em sites internacionais começa a valer nesta terça-feira (1º) no Rio Grande do Norte e outros nove estados do país.

Até esta segunda (31), o imposto era de 17% em todos os 26 estados e no Distrito Federal.

A decisão foi tomada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), mas passa a valer em abril.

"Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado", afirmou o comitê à época.

Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, cobrança que entrou em vigor em agosto de 2023.

Segundo grandes importadoras, a alta deve levar a tributação global sobre compras internacionais de até US$ 50 para 50% do valor dos itens. Ou seja, um produto vendido por R$ 100 teria um "preço total" de R$ 150, por exemplo.

Os varejistas nacionais, enquanto isso, argumentam que a taxação sobre as empresas brasileiras é ainda maior, e que a alta do ICMS caminha na direção da "isonomia tributária".

Segundo os governos estaduais, o aumento na tributação visa garantir "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil".

"Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço", acrescentou o Comsefaz em nota divulgada em dezembro.

Veja os dez estados em que o ICMS subirá de 17% para 20%:

Acre

Alagoas

Bahia

Ceará

Minas Gerais

Paraíba

Piauí

Rio Grande do Norte

Roraima

Sergipe

Informações: g1 RN

Preço máximo de medicamentos sobe nesta segunda; veja o que muda

Os preços dos medicamentos terá reajuste a partir desta segunda-feira (31). A mudança foi oficializada após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O valor, estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), funcionará como um teto de aumento para todo o setor farmacêutico.

Agora, os fornecedores de medicamentos (fabricantes, distribuidores, lojistas) podem ajustar os preços de seus medicamentos da seguinte forma:

Nível 1: 5,06%

Nível 2: 3,83%

Nível 3: 2,60%

Para o aumento ter validade, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização para CMED.

Por lei, a apresentação do Relatório de Comercialização é obrigatória para todas as empresas que possuem registro de medicamentos.

O documento precisa conter os dados de faturamento e a quantidade vendida. Caso o relatório não seja enviado, esteja incompleto, inconsistente ou fora do prazo, as empresas podem ter punições.

Além disso, as empresas que possuem registro de medicamentos devem divulgar amplamente os preços de seus produtos em mídias especializadas de grande circulação.

Vale lembrar que o setor de comércio varejista deverá manter listas atualizadas dos preços dos medicamentos à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Pelas regras, esses preços não podem ser superiores aos valores publicados pela CMED no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A divulgação do Preço Máximo ao Consumidor deve incluir os diferentes preços, que são resultados da incidência das cargas tributárias do ICMS, que variam conforme os estados de destino.

Anualmente, com base em uma série de critérios como a inflação, a CMED define níveis máximos de reajuste no valor dos remédios. Porém, o aumento não é automático e leva em conta uma série de fatores.

O fornecedor é responsável por fixar os valores de cada medicamento colocado à venda, respeitados os limites legais e as estratégias diante da concorrência.

A Anvisa afirma que o reajuste anual dos medicamentos funciona como um mecanismo de proteção aos consumidores de "aumentos abusivos".

"Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei, busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos", diz a agência.

Impacto pode demorar para chegar ao consumidor

O presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, avalia que o impacto do reajuste pode demorar a chegar ao consumidor.

Segundo ele, a competição entre farmácias e os estoques dos produtos são fatores que contribuem para que o reajuste médio esteja projetado para um patamar abaixo do teto a ser oficializado pela CMED.

"Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer", diz Mussolini.

"É importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos prescritos pelos profissionais de saúde", acrescenta.

A Anvisa alerta que o descumprimento do teto de preços pode levar a punições. A agência recebe denúncias por meio de um formulário digital.

Indústria em alerta

O Sindusfarma, responsável por calcular a projeção do índice de reajuste da CMED, avalia que o índice poderá impactar negativamente o setor.

O presidente executivo da entidade afirma que o cenário — com previsão do menor aumento médio desde 2018 — pode levar a redução de investimentos na indústria.

"Será o menor reajuste médio dos últimos sete anos, o que pode impactar negativamente os contínuos e fundamentais investimentos da indústria farmacêutica instalada no país em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos e na modernização e construção de novas fábricas", diz o dirigente.

Informações: g1

Brasil sobe para 2º no ranking de maiores juros reais do mundo; veja lista

O Brasil passou nesta quarta-feira (11) a ter o segundo maior juro real do mundo após o Comitê de Política Monetária (Copom) elevar, mais uma vez, a taxa básica de juros. O Banco Central (BC) decidiu aumentar a Selic em 1 ponto percentual (p.p.), para 12,25% ao ano.

O juro real é formado, entre outros pontos, pela taxa de juros nominal do país subtraída a inflação prevista para os próximos 12 meses.

Assim, segundo levantamento compilado pelo MoneYou, os juros reais do país ficaram em 9,48%. O líder do ranking é a Turquia, com taxa real de 13,33%.

Na última divulgação, em novembro, o Brasil ocupava a terceira posição da lista. Fatores como o risco fiscal, o câmbio, a inflação e os receios em relação ao pacote de corte de gastos do governo pressionaram o fechamento da taxa real de juros, informou o MoneYou.

Nesta edição do ranking, destaque também para a Argentina, que saltou da última para a 28ª colocação e retornou aos juros reais positivos após "muitos anos". O movimento é resultado das quedas na taxa de juros e na inflação do país. Agora, a lanterna do ranking ficou com a Holanda.

Veja abaixo os principais resultados da lista de 40 países.

Alta da Selic

Nesta quarta-feira, o Copom anunciou sua decisão de elevar a taxa básica de juros em 1 ponto percentual, para a casa de 12,25% ao ano.

Na decisão anterior, em novembro, a autoridade monetária já havia elevado a taxa básica em 0,50 ponto percentual, para a casa de 11,25% ao ano. A decisão de hoje marca a terceira alta seguida da Selic.

Juros nominais

Considerando os juros nominais (sem descontar a inflação), a taxa brasileira permaneceu na 4ª posição.

Veja abaixo:

Turquia: 50%

Argentina: 32%

Rússia: 21%

Brasil: 12,25%

México: 10,25%

Colômbia: 9,75%

África do Sul: 7,75%

Hungria: 6,50%

Índia: 6,50%

Filipinas: 6%

Indonésia: 6%

Polônia: 5,75%

Chile: 5,25%

Hong Kong: 5%

Reino Unido: 4,75%

Estados Unidos: 4,50%

Israel: 4,50%

Austrália: 4,35%

Nova Zelândia: 4,25%

República Checa: 4%

Canadá: 3,75%

Alemanha: 3,40%

Áustria: 3,40%

Espanha: 3,40%

Grécia: 3,40%

Holanda: 3,40%

Portugal: 3,40%

Bélgica: 3,40%

França: 3,40%

Itália: 3,40%

Cingapura: 3,19%

China: 3,10%

Coreia do Sul: 3%

Malásia: 3%

Dinamarca: 2,85%

Suécia: 2,75%

Tailândia: 2,25%

Taiwan: 2%

Suíça: 1%

Japão: 0,25%

Informações: g1 

Governo do RN quer acabar com isenção de IPVA para carros elétricos

Um projeto de lei que pretende acabar com a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) nos carros com motor elétricos foi enviado pelo governo do Rio Grande do Norte para a Assembleia Legislativa do Estado, nesta quarta-feira (6).

Segundo a proposta do governo, os veículos desse tipo passarão a pagar o imposto a partir do próximo ano.

Se aprovada pelos deputados, a aplicação do imposto será gradual, começando com 0,5% do valor do veículo no primeiro ano, aumentando mais 0,5% por ano até chegar a 3% - percentual cobrado sobre o valor dos carros e motos no estado.

Já o prazo para que os veículos usados, de qualquer tipo, se tornem isentos do imposto, passará dos atuais 10 anos para 15 anos. A medida também depende de aprovação dos deputados. Segundo o governo, nesse caso, será preservado o direito daqueles que já usufruem da isenção.

Com o incremento do IPVA sobre veículos elétricos, o governo estima um aumento de R$ 12 milhões nas receitas, em 2025. Com o fim da isenção do imposto para veículos com idades entre 10 e 15 anos, o aumento previsto é de R$ 60 milhões no próximo ano.

Em junho, o coordenador da Assessoria Técnica da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte, Neil Armstrong de Almeida, afirmou que a lei estadual que garante isenção de IPVA para os elétricos tem mais de 20 anos e não previa, na sua implantação, a presença desse tipo de veículo nas avenidas e estradas potiguares.

"Na época, praticamente inexistia carro elétrico. Os carros que a lei previa eram os usados em recreações, em atividades de hotéis, de empresas, veículos que não representavam uma parte significativa da frota. A legislação é de um cenário em que não se imaginava uma demanda dessa natureza", disse, na ocasião.

Em 2019, apenas quatro carros elétricos foram emplacados no estado. Em 2024, já foram 2.092.

Segundo o governo, estado deixou de arrecadar cerca de R$ 5 milhões com esse tipo de veículo no ano passado. Em 2024, a "perda" foi de R$ 7,9 milhões.

Informações: g1

Governo Federal prevê salário mínimo de R$ 1.509 para o ano que vem

O projeto para o Orçamento de 2025 que o governo federal deve enviar ao Congresso nesta sexta-feira (30) deve prever um salário mínimo de R$ 1.509 a partir de janeiro.

Se confirmado, esse valor representa uma alta de 6,87% em relação aos R$ 1.412 atuais. Serão R$ 97 a mais por mês.

Os números foram confirmados por fontes da equipe econômica ao blog. O projeto deve ser divulgado no fim do dia.

O governo enfrenta dificuldades de fechar o orçamento 2025 com déficit zero – meta da qual o ministro Fernando Haddad afirmou não abrir mão.

O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro. Ou seja, no salário que o trabalhador receber de fevereiro em diante.

O percentual ainda pode mudar até dezembro, quando o Congresso aprovar a versão definitiva do Orçamento de 2025.

O percentual varia porque em 2023 Lula propôs, e o Legislativo aprovou, uma lei para garantir que o salário mínimo seja ajustado acima da inflação, isto é, tenha ganho real.

A fórmula leva em conta a inflação oficial do país e o ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma das riquezas produzidas pelo país nos dois anos anteriores.

Por Ana Flor
Jornalista e comentarista da GloboNews.

Preço da água mineral terá aumento a partir de setembro no RN, diz sindicato

O preço da água mineral terá aumento de até 20% a partir do dia 1º de setembro. A medida foi anunciada pelo Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em geral do Rio Grande do Norte (Sicramirn).

De acordo com a entidade, na prática, o consumidor final deverá pagar R$ 1 a mais sobre o preço praticado atualmente no garrafão de 20 litros de água mineral. O sindicato também confirmou reajuste no preço da água adicionada de sais.