Governo do RN divulga calendário de pagamento do IPVA 2025; veja

O governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (31) o calendário de pagamento e os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2025.

De acordo com a portaria da Secretaria Estadual de Fazenda, o IPVA é calculado com base nos preços dos veículos usados, aferidos na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe.

Em geral, o imposto é de 3% sobre valor do carro ou da moto. Uma novidade, porém, é que a partir de 2025 veículos movidos a gás natural pagarão 1,5% de imposto.

Veículos elétricos terão imposto cobrado pela primeira vez, mas apenas com 0,5% do valor do automóvel na tabela Fipe, no primeiro ano.

O calendário de pagamento começa no dia 10 de março para os carros com final de placa com números 1 e 2. Veja na tabela abaixo.

Quem optar por pagar o valor em cota única até o vencimento previsto na tabela terá 5% de desconto no valor do imposto, segundo o governo. Quem perder o prazo não terá o direito, segundo a publicação.

Os contribuintes também podem pagar o imposto em até sete parcelas.

RN reduz IPVA de carros com GNV em 50% e inicia cobrança para veículos elétricos

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou nesta sexta-feira (27), por meio das redes sociais, que os veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) terão uma redução de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O anúncio foi realizado ao lado de Marina Melo, diretora-Presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), e Evandro Henrique, presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos do RN (AMAPP-RN).

O representante da AMAPP-RN, ressaltou que o benefício vai reduzir o custo de operação que os motoristas tem com os seus veículos.

Segundo a governadora, a medida foi implementada em parceria com a Companhia Potiguar de Gás (Potigás) e atende a uma demanda antiga da categoria de motoristas de aplicativo.

"Uma grande vitória. Uma luta antiga da categoria e que agora está concretizada", disse Fátima Bezerra em publicação.

Em contrapartida, começa a ser cobrado o IPVA de veículos movidos a motor elétrico de forma escalonada, com a alíquota chegando a 1,5% em 2027.

No primeiro ano da cobrança, a alíquota será de 0,5% sobre o valor do veículo. Para um automóvel avaliado em R$ 150 mil, o IPVA será de R$ 750, o equivalente ao custo de dois tanques de gasolina de um carro popular.

Ambas as medidas foram, anteriormente, aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, dentro do pacote fiscal enviado pelo governo.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados acrescentaram ao projeto a redução do IPVA para 1,5% no caso de carros com abastecimento de gás natural veicular (GNV) e diminuíram a cobrança de IPVA para veículos com motores elétricos, de 3% para 1,5%.

Informações: g1 RN

Aumento do ICMS passa pela Comissão de Constituição da Assembleia e deputados mudam projeto de lei sobre IPVA no RN

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (12) a admissibilidade do projeto de lei enviado pelo governo do estado na última semana para aumentar de 18% para 20% a alíquota do Imposto Sobre Consumo de Bens e Serviços no Rio Grande do Norte (ICMS).

Os membros da comissão também aprovaram o projeto de lei do governo para alterar a cobrança de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Porém, os deputados da base governista apresentaram emendas para alterar o texto:

Ao invés de implantar a cobrança de IPVA de 3% para veículos com motores elétricos, ao longo dos próximos anos, uma emenda reduz essa cobrança para 1,5%.

Os deputados também acrescentaram ao projeto a redução do IPVA para 1,5% no caso de carros com abastecimento de gás natural veicular (GNV).

A proposta do governo de ampliar de 10 anos para 15 anos o prazo para que os veículos sejam isentos do imposto também é retirada do texto por outra emenda.

"Essa taxação (de carros elétricos) começaria em 0,5% e chegaria a 3%. Em diálogo do governo com a bancada, com todos os deputados, se chegou a um acordo de, ao invés de 3%, chegar no máximo a 1,5%. Em diálogo, nós também conseguimos que se mantivesse os 10 anos para isenção", disse a relatora dos projetos na CCJ, Isolda Dantas (PT).

Os texto ainda precisarão passar por outras comissões do Legislativo, como a de Finanças - comandada pela oposição - antes de chegar ao plenário da casa para votação.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça , o deputado Hermano Morais (PV), ressaltou que a aprovação pelo grupo apenas confirma que os textos seguem as normas constitucionais e de redação e ainda haverá discussões sobre os temas no Legislativo.

"Esse processo está se iniciando. É importante que se amplie o debate com todos os interessados, desde os setores produtivos da sociedade, como também os municípios que são parte interessada", disse durante a sessão.

Via g1 RN

Governo do RN quer acabar com isenção de IPVA para carros elétricos

Um projeto de lei que pretende acabar com a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) nos carros com motor elétricos foi enviado pelo governo do Rio Grande do Norte para a Assembleia Legislativa do Estado, nesta quarta-feira (6).

Segundo a proposta do governo, os veículos desse tipo passarão a pagar o imposto a partir do próximo ano.

Se aprovada pelos deputados, a aplicação do imposto será gradual, começando com 0,5% do valor do veículo no primeiro ano, aumentando mais 0,5% por ano até chegar a 3% - percentual cobrado sobre o valor dos carros e motos no estado.

Já o prazo para que os veículos usados, de qualquer tipo, se tornem isentos do imposto, passará dos atuais 10 anos para 15 anos. A medida também depende de aprovação dos deputados. Segundo o governo, nesse caso, será preservado o direito daqueles que já usufruem da isenção.

Com o incremento do IPVA sobre veículos elétricos, o governo estima um aumento de R$ 12 milhões nas receitas, em 2025. Com o fim da isenção do imposto para veículos com idades entre 10 e 15 anos, o aumento previsto é de R$ 60 milhões no próximo ano.

Em junho, o coordenador da Assessoria Técnica da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte, Neil Armstrong de Almeida, afirmou que a lei estadual que garante isenção de IPVA para os elétricos tem mais de 20 anos e não previa, na sua implantação, a presença desse tipo de veículo nas avenidas e estradas potiguares.

"Na época, praticamente inexistia carro elétrico. Os carros que a lei previa eram os usados em recreações, em atividades de hotéis, de empresas, veículos que não representavam uma parte significativa da frota. A legislação é de um cenário em que não se imaginava uma demanda dessa natureza", disse, na ocasião.

Em 2019, apenas quatro carros elétricos foram emplacados no estado. Em 2024, já foram 2.092.

Segundo o governo, estado deixou de arrecadar cerca de R$ 5 milhões com esse tipo de veículo no ano passado. Em 2024, a "perda" foi de R$ 7,9 milhões.

Informações: g1