Nova regra do PIX e cartão: como declarar renda obtida por 'freelas', trabalho autônomo ou informal?

Com as novas regras de fiscalização da Receita Federal, profissionais autônomos, empreendedores e "freelancers" precisam redobrar a atenção na hora de declarar seus ganhos ao órgão.

É que, a partir deste ano, mais instituições serão obrigadas a repassar à Receita dados sobre as movimentações financeiras dos contribuintes (entenda mais abaixo). E, se o valor movimentado for diferente do declarado, pode acender um alerta do Fisco.

A mudança na regra não implica em qualquer aumento de tributação, mas significa que o órgão vai apertar a fiscalização sobre o pagamento de impostos no país.

"A omissão de receitas pode levar à inclusão na malha fina, cobrança de multas e, em casos mais graves, processos por sonegação fiscal", alerta o advogado Gabriel Santana Vieira, especialista em direito tributário.

Dessa forma, assim como já ocorria antes, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 2.824 por mês tem a obrigação de declará-los no Imposto de Renda, o que pode ser feito de várias formas. Veja a seguir.

1. Virar MEI

É uma opção para quem ganha até R$ 81 mil por ano (cerca de R$ 6.750 por mês) e exerce uma das atividades enquadradas na categoria, que vão de vendedores de doces a cabeleireiros e motoristas de aplicativo.

Além de facilitar a emissão de notas fiscais, a formalização como MEI permite o pagamento simplificado de tributos e garante benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Nesta categoria, os impostos são pagos exclusivamente através do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que tem um valor fixo todos os meses. Neste ano, ele varia de R$ 75,90, para o MEI em geral, a R$ 188,16, para o MEI Caminhoneiro.

Além disso, o MEI deve declarar anualmente seus rendimentos no Imposto de Renda e, se o faturamento ultrapassar R$ 81 mil, precisa pagar o imposto sobre a diferença, alerta Vieira.

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2. Abrir uma microempresa (ME)

É indicado para quem fatura acima de R$ 81 mil e até R$ 360 mil por ano. Pode ser uma opção para um médico, por exemplo, que trabalha de forma autônoma e recebe o dinheiro das consultas diretamente de seus pacientes.

O regime "permite maior flexibilidade, contratação de funcionários e acesso a outros regimes tributários [mais simples ou vantajosos], como o Lucro Presumido", explica o advogado tributarista.

"Considero bem melhor receber dos clientes pela pessoa jurídica e emitir nota. O imposto de PJ é geralmente menor que o de pessoa física. Um bom contador ajudará o empresário a identificar o melhor regime tributário", comenta Camila Boscov, professora de contabilidade financeira do Insper.

3. Declarar ganhos como pessoa física

Existem campos a serem preenchidos no Imposto de Renda que permitem declarar "rendimentos de outras fontes".

Nesse caso, "o próprio programa irá calcular o imposto devido para que a pessoa não corra o risco de malha por sonegação", detalha Jorge Martinez, empresário contábil parceiro da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem.

Entretanto, dependendo do faturamento, "o valor do imposto pode ficar muito alto, então seria mais vantajoso abrir uma microempresa para tributar como pessoa jurídica", pontua o especialista.

E, mesmo que o profissional não emita nota fiscal sobre os serviços prestados, ao declarar os ganhos no IR, eles "precisam ser acompanhados de comprovantes como recibos, transferências bancárias ou contratos informais", completa o advogado Gabriel Vieira.

4. Pagar o carnê-leão

Trabalhadores que recebem rendimentos superiores a R$ 2.112 por mês de outras pessoas físicas podem optar pelo sistema e já pagar os impostos relativos aos seus ganhos todos os meses.

Ele é um meio bastante utilizado por profissionais autônomos e liberais, pessoas que recebem pensão alimentícia, valores do exterior ou através do aluguel de imóveis.

"Todo mês, o trabalhador precisa informal precisa preencher o carne-leão e o próprio sistema da Receita Federal indicará o valor que se deve pagar de imposto", explica a professora Camila Boscov, do Insper.

Entenda as novas regras da Receita

➡️ Antes, somente bancos tradicionais, públicos e privados, eram obrigados a enviar para a Receita dados sobre as movimentações financeiras dos contribuintes.

➡️ Agora, a obrigação foi estendida para operadoras de cartão de crédito (como as "maquininhas") e as chamadas "instituições de pagamento", de menor porte, como bancos virtuais.

➡️ Além disso, não havia uma instrução específica na norma da Receita de que transações via PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas deveriam ser informadas.

➡️ Agora, todas deverão enviar os dados quando as movimentações somadas no mês, por cada tipo de operação financeira (PIX, TED, débito, crédito, depósito etc), forem maiores que R$ 5 mil, por pessoa física (CPF), e que R$ 15 mil, por empresa (CNPJ).

➡️ O envio será semestral, por meio de uma declaração chamada de "e-Financeira". As transações feitas entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, serão enviadas em agosto. Os referentes ao segundo semestre, até fevereiro de 2026.

➡️ De acordo com a Receita Federal, esse procedimento não permite que ela identifique a origem ou a natureza dos gastos efetuados. O recebimento das informações será feito em "absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal", segundo o órgão.

Por Júlia Nunes, g1

Novembro começa com novas regras para PIX e financiamento de imóveis; veja o que muda

O mês de novembro começou com anúncios importantes no sistema financeiro nacional, com novas regras para transações via PIX e para financiamentos de imóveis realizados pela Caixa Econômica Federal.

Entenda nesta reportagem o que muda em cada um dos casos.

Novas regras para transações via PIX

Do lado do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil (BC), as mudanças limitam os valores a serem transferidos por celulares e computadores novos ou não cadastrados.

Ou seja, se o aparelho nunca realizou uma transação via PIX, as transferências serão limitadas a:

R$ 200 por transação;

R$ 1.000 na soma de todas as transações no dia.

Os limites valem até que o usuário confirme junto ao banco que aquele novo aparelho pode ser liberado para transações maiores. Aqueles que já usam o PIX em um celular ou computador atualmente não será impactado, a menos que troque de aparelho ou queira usar outra chave.

Como cadastrar o novo dispositivo?

Segundo o chefe do departamento de competição e de estrutura do mercado financeiro (Decem) do Banco Central, Ricardo Mourão, o usuário que quiser registrar um novo dispositivo precisará procurar a opção para fazer o gerenciamento de dispositivos no aplicativo de sua instituição financeira. Em seguida, basta solicitar o cadastramento.

"Cada instituição possui seu próprio procedimento de cadastro, então basta seguir as instruções fornecidas durante o procedimento. Após finalizado o cadastro, as transações naquele dispositivo poderão ser realizadas considerando o limite originalmente estabelecido para o cliente", disse Mourão em nota.

O chefe do Decem ainda reforçou que, para garantir a segurança no cadastro, será exigida autenticação em dois fatores. O objetivo, segundo Mourão, é evitar tentativas de cadastramento por um fraudador, caso ele tenha acesso indevido à senha do usuário.

O BC ainda destaca que o objetivo da nova regra é diminuir os golpes em que o criminoso consegue obter informações de senhas dos cidadãos.

Meu PIX vai mudar? Entenda a nova regra

Novas regras de financiamento de imóveis pela Caixa

Já do lado dos bancos, as mudanças foram anunciadas pela Caixa Econômica Federal e acontecem exclusivamente nos financiamentos de imóveis com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

O que mudou?

A partir de novembro, nos empréstimos feitos com recursos do SBPE, o banco passará a financiar a compra ou a construção individual de imóveis que tenham valor de avaliação ou de compra e venda limitado a R$ 1,5 milhão.

E como era?

No modelo válido até o fim de outubro, o banco não impunha nenhum limite para os financiamentos feitos com recursos do SBPE. Além disso, o cliente também podia ter outros financiamentos imobiliários ativos na Caixa na mesma modalidade.

Os financiamentos com recursos do FGTS, por sua vez, sempre foram restritos a apenas um contrato de crédito ativo.

Redução das cotas de financiamento

Além disso, outra mudança anunciada pela Caixa foi uma redução nas cotas de financiamento oferecidas.

A partir de novembro, o banco só financiará até 70% do valor do imóvel pelo Sistema de Amortização Constante (SAC) e até 50% do montante pelo sistema Price. No modelo anterior, as cotas de financiamento eram de até 80% e 70%, respectivamente.

Pelo sistema SAC, o valor total das prestações pagas vai diminuindo ao longo do tempo, por conta da parcela decrescente de juros. Já no sistema Price, o valor total é constante durante o prazo contratado.

Na prática, isso significa que os compradores precisarão dar um valor maior de entrada no imóvel.

Veja os exemplos abaixo.

Modelo SAC

Modelo antigo: se um imóvel valia R$ 800 mil, a Caixa financiava até R$ 640 mil (80%). Nesse caso, o mutuário pagava 20% do valor do imóvel como entrada, ou seja, R$ 160 mil.

Novo modelo: agora, o mesmo imóvel de R$ 800 mil terá até R$ 560 mil (70%) financiados pela Caixa. Os outros 30%, por sua vez, ficam a cargo do tomador (R$ 240 mil).

Modelo Price

Modelo antigo: se um imóvel valia R$ 800 mil, a Caixa financiava até R$ 560 mil (70%). Nesse caso, o mutuário pagava 30% do valor do imóvel como entrada, ou seja, R$ 240 mil.

Novo modelo: agora, o mesmo imóvel de R$ 800 mil terá até R$ 400 mil (50%) financiados pela Caixa. Os outros 50%, por sua vez, ficam a cargo do tomador (R$ 400 mil).

Segundo a Caixa, a alteração nas cotas de financiamento e a limitação no valor do imóvel a R$ 1,5 milhão não se aplicam às unidades habitacionais vinculadas a empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, mantiveram-se as condições vigentes.

O banco ainda informou que as novas medidas não têm prazo de validade, ou seja, podem ser permanentes.

As mudanças também não valem para quem já tem um financiamento ativo.

As mudanças anunciadas pela Caixa acontecem em meio à crescente demanda por imóveis no mercado brasileiro e pelo maior volume de saques da caderneta de poupança — origem dos recursos utilizados para os empréstimos via SBPE.

Em nota, a Caixa informou que a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para o ano de 2024. Atualmente, a instituição é responsável por quase 70% do mercado.

"A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado", afirmou o banco em nota oficial.

Por Isabela Bolzani, g1

Banco Central decide; PIX terá limite menor em aparelhos novos até usuário atualizar cadastro no banco

O Banco Central publicou nesta segunda-feira (22) novas regras para transações via PIX, que limitam os valores transferidos por celulares ou computadores não cadastrados.

Ou seja, se o aparelho nunca realizou uma transação via PIX, as transferências serão limitadas a:

R$ 200 por transação;

R$ 1.000, somando todas as transações no dia.

🔹Os limites valem até que o usuário confirme, junto ao banco, que aquele novo aparelho pode ser liberado para transações maiores.

🔹 As regras valem a partir de 1º de novembro, e só para aparelhos novos.

🔹 Quem já usa o PIX em um celular ou computador atualmente não terá impacto, a menos que troque de aparelho ou queira usar uma outra chave.

"Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix", explicou o Banco Central em nota.

Com as novas regras, mesmo com login e senha, o fraudador não conseguirá realizar transferências maiores que R$ 1.000 ao dia a partir de um celular ou computador novo.

Recebi um PIX por engano: e agora?

Mais segurança

A norma também determina algumas medidas de segurança para os bancos, que deverão:

gerenciar riscos de fraude, identificando transações via PIX atípicas ou diferentes do perfil do cliente; disponibilizar em seus sites informações sobre como evitar fraudes;

verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os seus clientes têm marcação de fraude junto ao BC.

O Banco Central espera que, em caso de cliente que tenha cometido fraudes anteriormente, os bancos:

encerrem o relacionamento; ou usem limite diferenciado para autorizar transações iniciadas, além de bloqueio para transações recebidas.

Por Lais Carregosa, g1 — Brasília

'Pix Garantido': BC avança na modalidade que poderá ser alternativa ao cartão de crédito

O Banco Central trabalha no desenvolvimento do chamado "PIX Garantido", que possibilitará o parcelamento de compras pelos clientes no futuro por meio desse sistema de pagamentos — assim que implementado.

A modalidade poderá ser uma alternativa ao parcelamento no cartão de crédito, que é muito popular nas compras de produtos de maior valor. O BC não deu mais detalhes sobre o PIX Garantido, nem informou se haverá cobrança de juros nessa modalidade.

"O PIX Garantido (parcelado) é um produto na agenda evolutiva do PIX, porém ainda não foi lançado pelo Banco Central e não há previsão de lançamento. Nada impede que os bancos, desde já, ofertem crédito e a possibilidade de pagamento em parcelas com o PIX aos seus clientes. É um produto de cada banco", informou o Banco Central.

Algumas instituições financeiras, como observado pelo BC, se anteciparam e já oferecem a alternativa, na maior parte das vezes como uma operação de crédito (veja mais abaixo nessa reportagem).

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explicou que, no caso do PIX garantido, será necessário que os clientes tenham dinheiro na conta corrente para realizar os pagamentos nas datas de vencimento das parcelas.

"Diferentemente do cartão de crédito, é necessário ter o dinheiro disponível em conta para usar o PIX Garantido. A expectativa é que o PIX complemente as atuais formas de pagamento, com maior comodidade ao usuário", informou a entidade.

Em tese, caso o cliente não tenha recursos para honrar as parcelas no vencimento do futuro PIX Garantido, ele acaba entrando no limite do cheque especial (se houver). Nesse caso, a transação acaba se convertendo em operação de crédito -- com a cobrança de juros na modalidade do cheque especial.

Ainda não há definição sobre o que pode acontecer no PIX garantido se o cliente não tiver dinheiro na conta, ou limite no cheque especial, para honrar o pagamentos, no dia do vencimento. Pois essa modalidade ainda não foi regulamentada pelo BC.

No cartão de crédito, o valor da compra é pago aos lojistas pela instituição financeira no mês da aquisição do produto ou serviço, ou de forma parcelada (se a compra for feita dessa forma).

O crédito rotativo do cartão é cobrado dos clientes somente quando não é pago o valor total da fatura na data do vencimento — o que inclui as parcelas mensais de compras, se for o caso. Essa é a linha de crédito mais cara do mercado financeiro.

Alternativa de parcelamento

Em agosto do ano passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o PIX garantido será uma alternativa de parcelamento aos clientes.

Naquele momento, uma das propostas em discussão, que acabou não sendo implementada, era fim do rotativo do cartão de crédito, e o parcelamento do saldo devedor com juro menor.

Em linha com lei aprovada pelo Congresso. o governo acabou limitando o saldo devedor do cartão de crédito, medida que entrou em vigor em janeiro deste ano.

"É super importante, a gente está fazendo várias políticas com o PIX crédito, que vão desafogar e dar alternativas. Mas a nossa ideia era dar uma opção que passasse por ter um parcelamento, e não ter o [crédito] rotativo [do cartão]. De tal forma que a gente conseguisse equilibrar os números por produto", declarou Campos Neto, do Banco Central, em agosto de 2023.

Atrito entre bancos e 'maquininhas'

A discussão sobre os juros do cartão de crédito rotativo gerou atrito entre os bancos e credenciadoras independentes, as chamadas maquininhas.

Como pano de fundo das discussões, está o parcelado sem juros no cartão de crédito, questionado pelos bancos, mas defendido pela equipe econômica e pelos credenciadores independentes.

A Febraban informou, no ano passado, que "não há qualquer pretensão de se acabar com as compras parceladas no cartão de crédito", mas questionou as operações com número maior de prestações.

Segundo a entidade, a inadimplência das "compras parceladas em longo prazo é bem maior do que na modalidade à vista, cerca de 2 vezes na média da carteira e 3 vezes para o público de baixa renda".

No fim de 2023, entidades de defesa do consumidor e ligadas ao setor de comércio e serviços lançaram o movimento "Parcelo Sim!", que busca "salvar o parcelado sem juros". A petição conta com mais de 1 milhão de assinaturas.

"Todos sabem que o Parcelado Sem Juros ajuda muito o brasileiro a conseguir conquistar seus sonhos. Também é importante para quem passa por um momento de dificuldade e precisa parcelar", dizem as entidades.

Setor financeiro antecipa PIX parcelado

Os maiores bancos do país, assim como várias fintechs (pequenas empresas de tecnologia do setor financeiro), já oferecem o parcelamento por meio do PIX.

Essa alternativa, entretanto, está sujeita às regras de cada banco.

Na maior parte das vezes, o PIX parcelado disponível no sistema financeiro funciona como uma operação de crédito, ou seja, há cobrança de juros e incidência de IOF. Por isso, os clientes devem ficar atentos às regras na hora de fazer a contratação.

A taxa de juros cobrada costumar variar de acordo com número de parcelas, do valor da compra, o relacionamento do cliente com cada banco e seu nível de risco de crédito.

Esse parcelamento é diferente daquele disponível no cartão de crédito, onde o crédito só é contratado, com incidência de juros e do IOF, quando o valor total da fatura não é quitado.

No Banco do Brasil, por exemplo, a instituição "possibilita parcelar o valor da transferência por meio de empréstimo pessoal", ou seja, há incidência de juros e IOF. "Basta escolher a quantidade de parcelas como preferir e confirmar a contratação do crédito e do Pix na mesma transação no celular", diz a instituição.

O Santander oferece a funcionalidade, também como operação de crédito. Na internet, a instituição informa que é possível parcelar em até 24 vezes, mas que é "necessário contratar um crédito no valor da sua transferência", com incidência de IOF.

No Itaú, o banco informa que "adianta o crédito para realização da transferência ou pagamento". "Para quem compra utilizando esta modalidade, a vantagem é que é possível parcelar valores de 12 a 24 vezes com juros mais atrativos do que os dos cartões de crédito convencionais", diz a instituição.

PIX automático e agendado

Enquanto trabalha nas regras para o PIX garantido (parcelado nas compras de produtos e serviços), O Banco Central se prepara para lançar, em outubro deste ano, duas novas modalidades: o PIX automático e o PIX agendado recorrente.

Por serem modalidades que permitirão o agendamento de débitos nas contas dos clientes, se assemelham ao PIX garantido (parcelado).

Pela regulamentação do PIX automático e agendado, no caso de não haver recursos na conta de quem deve fazer os pagamentos, no dia do vencimento, serão enviadas notificações aos clientes e novas tentativas serão feitas nos dias seguintes.

O Pix automático poderá ser usado, por exemplo, para pagar:

contas de água e luz

escolas e faculdades

academias, condomínios

parcelamento de empréstimos

Esse tipo de pagamento já pode ser feito através do débito automático, mas na avaliação do Banco Central, o Pix automático terá a capacidade de alcançar mais pessoas.

Com o Pix automático, a empresa não precisará firmar um contrato com cada instituição financeira, bastará fazer um único acordo com um banco que esteja ofertando a modalidade às empresas.

A oferta do serviço do Pix automático vai funcionar da seguinte forma:

Para pessoas físicas: os bancos serão obrigados a ofertar a modalidade para os clientes.

Para as empresas: os bancos escolhem se querem ou não ofertar esse produto para determinada empresa.

O Pix agendado poderá ser usado, por exemplo, para:

Mesada

Doação

Aluguel entre pessoas físicas

Prestação de serviço recorrentes por pessoas físicas (como diarista, terapia, etc.)

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília