A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco, nesta terça-feira (25), de um alerta sobre a situação dos repasses de empréstimos consignados de servidores estaduais. Da tribuna do plenário, o deputado Gustavo Carvalho (PL) denunciou a ausência de respostas do Governo do Estado e de instituições financeiras sobre os valores descontados e não transferidos, anunciando que levará o caso aos órgãos de controle.
O parlamentar expressou "preocupação" com o que chamou de "apropriação indevida" por parte do Executivo estadual, em detrimento dos trabalhadores. Segundo ele, o montante em atraso e a destinação dos valores não repassados permanecem sem esclarecimento, gerando incertezas e potenciais prejuízos aos servidores.
Gustavo Carvalho detalhou as providências já tomadas por seu gabinete. No último dia 5, um requerimento foi encaminhado à Mesa Diretora da Casa Legislativa, solicitando informações à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. O documento buscava esclarecimentos sobre a situação atual dos repasses, o montante total em atraso (discriminado por instituição financeira e período), a destinação dos valores, a motivação oficial para a ausência dos pagamentos, a previsão de regularização e o cronograma adotado, além das medidas para evitar sanções aos servidores, como negativações e restrições de crédito. Também foi solicitada a existência de acordos ou tratativas com as instituições financeiras.
Posteriormente, em 12 de novembro, o legislador informou ter oficiado a superintendência do Banco do Brasil, com base na Lei de Acesso à Informação, para obter detalhes sobre o recolhimento dos créditos consignados. Contudo, assim como o requerimento ao Governo do Estado, ambas as iniciativas não obtiveram resposta até o momento do pronunciamento.
Diante da falta de informações, o deputado Gustavo Carvalho afirmou que seu mandato irá acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. "Os servidores do Rio Grande do Norte que têm empréstimos nos seus contracheques não sabem o tamanho deste rombo. Nem nós aqui na Assembleia, com todo poder de fiscalização", pontuou. Ele classificou a situação como "sem dúvida uma apropriação indevida" e alertou para a "conivência que é perigosa, porque é penal", caso as instituições financeiras não se manifestem. O parlamentar renovou publicamente a denúncia, temendo que "queiram esconder das pessoas e do Rio Grande do Norte, um crime tão grave quanto este".
Ao concluir sua fala, o membro do PL cobrou "providências imediatas de resposta" e pediu que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa também formalize a cobrança ao Executivo estadual. "Nós, potiguares, merecemos o respeito do governo e nos colocar claramente através dessa lei de acesso à informação, qual é o tamanho deste rombo? Quanto é o valor desta dívida? Além disso, nos explicar e nos expor sobre qual medida está sendo tomada, adotada pelo governo para que esse servidor não seja penalizado amanhã no seu crédito e na sua credibilidade", finalizou.
