Cerca de 31,6 mil clientes da Neoenergia Cosern, no Rio Grande do Norte, precisam atualizar seus dados cadastrais até 31 de dezembro para não perder o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício garante gratuidade sobre os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por famílias de baixa renda. Quem estiver com informações desatualizadas ou incompatíveis com o cadastro da distribuidora poderá deixar de receber o abatimento na conta de luz.
O alerta faz parte de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), divulgado em novembro, que identificou mais de 2,4 milhões de famílias com pendências cadastrais no país. Atualmente, aproximadamente 16 milhões de lares brasileiros são atendidos pela Tarifa Social, considerada uma das principais políticas de redução do custo da energia para a população de baixa renda.
Entre as distribuidoras do grupo Neoenergia, o Rio Grande do Norte apresenta o terceiro maior número de consumidores nessa situação. A Bahia lidera, com 304,9 mil pendências, seguida de Pernambuco, com 165,6 mil. O Distrito Federal registra 16,5 mil casos, enquanto municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul somam outros 14,2 mil. Ao todo, são quase 533 mil clientes com necessidade de regularização nas áreas atendidas pelo grupo.
O principal problema envolve a falta de correspondência entre o Cadastro Único (CadÚnico) e as informações da conta de energia. Pelas regras em vigor, o titular da fatura deve integrar a família beneficiária e o endereço da unidade consumidora precisa estar compatível com o cadastro social. Mudanças de residência não informadas, contas em nome de terceiros e cadastros sem atualização também podem comprometer a manutenção do desconto.
A situação já havia motivado alertas no estado. Em junho, um levantamento sobre famílias potiguares com risco de perder a Tarifa Social detalhou problemas relacionados à titularidade e à atualização das informações. Na ocasião, Natal, Mossoró e Parnamirim estavam entre os municípios com mais registros de pendências.
Como atualizar o CadÚnico e manter o desconto na conta de luz?
O primeiro passo é verificar se o Cadastro Único está atualizado. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social determina que as informações sejam revisadas pelo menos a cada 24 meses ou sempre que houver alterações na renda, no endereço ou na composição familiar. A consulta pode ser realizada pelo portal oficial do Cadastro Único ou pelo aplicativo do programa.
Quando houver necessidade de atualização, o responsável familiar deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de cadastramento do município. O atendimento é gratuito. É importante apresentar CPF dos integrantes da família, documento de identificação e, quando disponível, comprovante de residência, preferencialmente a conta de energia. A atualização exige atendimento pelo serviço municipal responsável pelo cadastro.
Se a pendência estiver no nome que aparece na conta de luz, será necessário procurar a Neoenergia Cosern para solicitar a troca de titularidade. O procedimento pode ser feito pelos canais oficiais de atendimento da distribuidora, incluindo serviços digitais e lojas presenciais. Para a solicitação, a empresa orienta apresentar documento de identificação e o número da unidade consumidora. O WhatsApp da Cosern é (84) 3215-6001, e a central telefônica gratuita funciona pelo número 116, durante 24 horas.
As famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também precisam observar a compatibilidade dos dados registrados no INSS, especialmente o endereço. A Neoenergia orienta que essas informações sejam atualizadas junto à Previdência Social. Já quem teve o desconto cancelado por falta de atualização deve regularizar os registros e entrar em contato com a concessionária para verificar o restabelecimento do benefício.
Quem tem direito à Tarifa Social e quanto pode economizar?
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece que a Tarifa Social seja destinada às famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Em 2026, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621. Também podem receber o benefício idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que sejam beneficiários do BPC.
Outra possibilidade de enquadramento contempla famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos e que tenham integrante com doença ou deficiência cujo tratamento exija o uso contínuo de equipamentos elétricos. Nesses casos, é necessária a apresentação de relatório e atestado médico à distribuidora. O benefício é destinado a unidades residenciais, e cada família pode utilizá-lo em apenas uma unidade consumidora.
Desde julho de 2025, a Tarifa Social garante desconto de 100% sobre os primeiros 80 kWh consumidos no mês. Se uma residência beneficiária consumir 100 kWh, por exemplo, os primeiros 80 kWh estarão cobertos pela gratuidade, enquanto os 20 kWh excedentes serão cobrados pela tarifa aplicável, sem o desconto social.
A gratuidade do consumo, entretanto, não significa necessariamente que a fatura será zerada. Mesmo quando a família utiliza até 80 kWh, a conta pode incluir cobranças não relacionadas diretamente à energia consumida, como a contribuição municipal de iluminação pública e tributos estaduais, conforme a legislação aplicável. O custo dos descontos é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com reembolso às distribuidoras pelos benefícios concedidos.
A concessão da Tarifa Social ocorre automaticamente quando a família atende aos critérios e os dados permitem sua identificação pela distribuidora. Por isso, consumidores que possuem direito ao benefício, mas não encontram o desconto na fatura, devem conferir a situação do cadastro e procurar a Neoenergia Cosern para verificar possíveis inconsistências. Para os clientes incluídos no atual levantamento, o prazo informado para regularização termina em 31 de dezembro de 2026.
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